O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), discordou do pedido de prorrogação da validade da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apresentado pelo chefe do Ministério Público (MPE), o procurador-geral Deosdete Junior. De acordo com o gestor, o gabinete tem demonstrado um desmonte da estrutura, especialmente nas unidades como UPAs e UBSs.

Leia também:
Chefe do MPE diz que 90 dias é insuficiente e pede que Tribunal de Justiça prorrogue intervenção na Saúde

“Achamos que não é necessário. Percebemos que está se desmontando a máquina da Saúde nas pontas. Não concordamos, mas se a Justiça entender que é necessário, obviamente, terá que ser cumprido”, disse, nesta segunda-feira (22).

A intervenção teve início oficialmente em 15 de março, após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) e autorização da Assembleia Legislativa (ALMT). Inicialmente o prazo vai até 13 de junho. A prorrogação pode adiar a medida por mais 90 dias.

Na semana passada, o MPE requereu que a interventora informasse sobre a necessidade de prorrogação da intervenção estadual. Em resposta, um dia depois, ela comunicou uma série de medidas que ainda estão sendo adotadas pelo gabinete e seus respectivos prazos estimados de consecução.

As medidas são de gestão, assistência farmacêutica, atenção primária, atenção secundária, ações da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador e prazos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Em quase todos esses pontos há estimativas para consecução somente após o período inicialmente estipulado, como por exemplo nos meses de novembro e dezembro. Deste modo, concluiu o PGJ no requerimento que são insuficientes os 90 dias concedidos consoante acórdão publicado pelo TJMT, em 13 de março.

A dilação do tempo para o término da adoção das medidas complementares é essencial, conforme o procurador, para a garantia da solução dos problemas enfrentados pela Saúde municipal.