O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou que o calendário de audiências públicas e para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias será divulgado logo após o retorno do recesso parlamentar, no dia 31 de julho. A proposta do Executivo foi aprovada em 1ª votação nesta quarta-feira (5), sem alterações, conforme acordo entre os deputados.

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“O deputado Lúdio pediu vista, mas expliquei a ele que tínhamos feito uma reunião no Colégio de Líderes e foi acordado que iriamos votar em 1ª agora, sem nenhuma mudança, e a partir de agosto vamos discutir emendas e eventuais mudanças na LDO. Está votada e nós vamos marcar o calendário das audiências públicas, apresentação de emendas e a votação em 2º. O calendário será publicado logo que voltarmos do recesso”, explicou o chefe do Legislativo.

Sem dar detalhes, Botelho adiantou que alguns setores e os Poderes já procuraram a Assembleia para propor mudanças na matéria.

A LDO 2024, que serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi entregue pelo Governo do Estado no início do mês passado e prevê para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.

De acordo com a peça, o governo projeta um percentual de 5,86% a título de Reajuste Geral Anual (RGA-2024). O valor está atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023.