O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (30) processos para apurar as condutas de sete deputados denunciados ao órgão, entre eles o mato-grossense Abílio Júnior (PL), acusado  de transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) em reunião da CPMI do 8 de Janeiro. As acusações foram corroboradas por outros parlamentares durante a reunião e o presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), acabou pedindo que as filmagens fossem enviadas à polícia legislativa para apuração. A Comissão ainda deverá sortear a lista tríplice para a escolha do relator do caso.

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Conforme explicou o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), pelo regimento da Casa nenhum deputado de Mato Grosso poderá integrar o sorteio para relatar o caso de Abílio. Além disso, parlamentares do PL ou de blocos parlamentares que o mato-grossense está inserido também serão excluídos. Após o sorteio, é Lomanto Júnior quem escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações.

O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.

Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.

Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.

A representação contra Abílio foi apresentada pelo PSOL. O partido argumenta que o deputado quebrou o decoro parlamentar ao fazer uma declaração dirigida à deputada Erika Hilton, durante a sessão da CPI dos Atos Golpistas, em 11 de julho.

Na ocasião, diante de diversas interrupções de Abílio Brunini, Erika Hilton disse que o parlamentar busca "atrapalhar" os trabalhos da CPI dos Atos Golpistas e "causar tumulto".

"Eu aconselharia que o deputado procurasse tratar sua carência em outro espaço, este espaço é sério, este espaço é o espaço de trabalho", disse Erika Hilton na ocasião.

A parlamentar tentou prosseguir na fala, mas foi interrompida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que denunciou a suposta fala "homofóbica".

Outros parlamentares, como a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), confirmaram a versão de Rogério Carvalho. Abílio e seus aliados negaram.

Além da investigação da Polícia Legislativa, Erika Hilton acionou o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Abílio.

Conforme Olhar Direto adiantou, As investigações da Polícia do Senado Federal, com base nas imagens de CFTV (circuito fechado de televisão) da Casa, não puderam comprovar suposta fala transfóbica do deputado. O laudo, ao qual a reportagem teve acesso, cita fragmentos de fala que se assemelham aos termos “tem serviço”, porém de entendimento duvidoso.

Segundo o relatório,  a suposta declaração de Abílio teria sido feita durante o tempo reservado à fala da deputada Erika Hilton – neste caso, o CFTV capta somente as imagens e o microfone do parlamentar que estiver em pronunciamento –, o laudo da investigação restou inconclusivo.