A Secretaria Adjunta Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated) determinou a retomada de 20 boxes no Shopping Orla, devido a desconformidade dos permissionários com o Decreto 6.957, de 14 de dezembro de 2018.
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A resolução foi tomada em prosseguimento ao processo administrativo, levando em consideração a inércia ou indeferimento de suas defesas administrativas.
Nesta semana, o Olhar Direto noticiou sobre o descontentamento dos permissionários do local com os boxes que viviam fechados, repelindo o público.
Atualmente, o Shopping Orla possui 250 boxes, no entanto, cerca de 60 estavam em funcionamento e os outros espaços vagos. A justificativa é que como o local passará por uma reforma e os comerciantes precisarão sair, não tem como alocar novos permissionários.
Segundo a Prefeitura, os notificados deverão realizar a retirada de suas mercadorias, móveis, equipamentos e instalações dos boxes dentro do prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir desta quarta-feira (30). O não cumprimento do prazo acarretará medidas legais, incluindo Ação de Desocupação e Retomada de Posse, bem como a apreensão dos bens remanescentes nas unidades.
"A Smated reforça a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos na resolução e coloca-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e auxiliar no processo de conformidade com as normas estabelecidas", declarou a Pasta.
(Com informações da assessoria).jpeg "Vinte permissionários do Shopping Orla perdem direito de uso dos boxes")
