O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), disse que o parlamento não iria aceitar um projeto para aumentar o percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
Leia também
Mauro manda suspender tratativas e garante que ICMS em MT não será aumentado
Ele comentou que já havia dado sinais ao Palácio Paiaguás de que caso o Executivo encaminhasse uma mensagem nesse sentido seria rejeitada. Botelho lembrou que o Legislativo acatou as mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2019 e, depois disso, não iria mais debater o assunto.
“A Assembleia Legislativa foi o responsável por segurar e mandar recado que não iria aceitar aumento do ICMS aqui nesta Casa. Nós já tínhamos feito ajustes em 2019 e não iremos mais aceitar essa carga tributária mais em cima do consumidor”, destacou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6).
Botelho ressaltou que Mato Grosso é um Estado onde a grande massa produtora não paga ICMS por exportarem seus produtos. Ele comentou que o aumento iria cair apenas sobre os cidadãos.
“Ontem mesmo eu disse para o Otaviano Pivetta [governador em exercício], se esse projeto chegasse hoje eu iria me posicionar contrário, que essa Casa não aceita mais esse tipo de criar mais imposto para o povo, mais carga tributária”, disse.
O governador Mauro Mendes (União) garantiu nesta quarta que em Mato Grosso não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nas últimas semanas houve uma discussão sobre o aumento da carga tributária no Estado. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, chegou a se reunir com representantes do setor produtivo para discutir o tema. A expectativa era que o texto chegasse na Assembleia Legislativa ainda neste mês aumentando a alíquota de 17% para 19% a 21%, como aconteceu em outros Estados do país.
Mauro comentou que os governadores estão adotando essa medida em virtude de um dispositivo que existe na Reforma Tributária que, para compensar as perdas, irá usar como critério a arrecadação do ICMS de 2024 a 2028.
