O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior reforçou que a Prefeitura de Cuiabá pode sofrer uma intervenção total caso o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não cumpra as medidas que estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Acordo foi firmado no final da gestão estadual na Saúde Pública da capital.
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Deosdete destacou que o documento tem o aval do Poder Judiciário e, por isso, se tornou uma sentença que deve ser cumprida à risca. Caso o contrário, o Ministério Público pode solicitar uma nova intervenção não apenas na Saúde, mas em todo a gestão municipal.
“O descumprimento de uma ordem judicial é um dos fundamentos para intervenção de um ente federativo no outro, então o Ministério Público, caso não seja cumprido esta decisão que homologou o TAC, podemos pedir ao judiciário a intervenção e que ela não fique inclusive restrita à Secretaria Municipal de Saúde. As ordens judiciais precisam ser cumpridas, muitas vezes o próprio Ministério Público discorda de um teor de uma decisão, mas nós cumprimos, isso garante segurança no estado de direito e nós temos os mecanismos para recorrer, assim também o município pode fazer”, disse em entrevista à rádio CBN Cuiabá nesta quarta-feira (10).
O prefeito já sofreu duas derrotas na justiça ao tentar derrubar o TAC. Ele questiona a validade do documento, sob o argumento de que a então interventora do Estado, Danielle Carmona, assinou o termo em nome do município, o que não poderia ter sido feito já que o período interventivo estava findando. Além disso, ele destaca que as regras previstas ferem as suas prerrogativas de prefeito.
O procurador-geral disse que o prefeito tem o direito de recorrer, mas ressaltou que, enquanto o termo não for derrubado, ele deve cumprir as medidas para evitar um novo caos na saúde pública.
“Nós gostaríamos que houvesse um esforço do prefeito e de sua equipe para dar prosseguimento às conquistas, nós não estamos dizendo aqui que o trabalho da intervenção tornou a saúde pública perfeita, impecável, muito pelo contrário, há diversos desafios que precisam ser superados, inclusive, a intervenção teve dificuldade de superar, mas é o esforço conjunto de um gestor sucedendo outro que vai fazer com que a sociedade seja mais bem atendida, é isso que nós desejamos”, disse.
