O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), argumentou que o Projeto de Lei nº 360/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual – áudio e vídeo - durante treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil carece de maior debate. A pauta estava prevista para ser analisada na sessão desta quarta-feira (13), mas não chegou a ser apreciada pelo parlamento.
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“Nós debatemos, falamos ao presidente, que não tem como colocar urgência urgentíssima num projeto desse. Tem que ser bem debatido. Eu pedi para que encaminhasse à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa trazer esse assunto já à tona. Então, já semana passada, o Wilson deu uma forçada no requerimento, hoje colocou de novo e ele não estava em plenário”, disse Dilmar.
A comissão, por sua vez, já deu parecer favorável ao texto, que passou a ser discutido após a morte do aluno soldado Lucas Veloso Perez, 27 anos, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, no fim de fevereiro.
A proposta possui como autores dos deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União) e especifica que a instalação do sistema de gravação deve ocorrer gradualmente em um prazo máximo de seis meses após a publicação da lei.
Para Dilmar, é necessário que os comandantes das corporações sejam ouvidos e que o tema precisa ainda ser melhor analisado.
Decreto
Além do projeto de lei, o governador Mauro Mendes assinou o Decreto Lucas Veloso Peres, que obriga a gravação de todo o processo de treinamento das forças de Segurança do Estado de Mato Grosso.
O decreto foi assinado na sexta-feira (15), durante encontro com a família do jovem. O pai, a mãe, o irmão e a namorada de Lucas se reuniram com o governador no Palácio Paiaguás.