Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (9), em segunda votação, o projeto de lei que proíbe empresas que não concluírem obras de participar de novos processos licitatórios no estado por cinco anos.

Leia também
Pivetta garante que não vai fazer pressão para que Sandrin seja escolhido vice de Botelho

Para reforçar a necessidade da medida, os parlamentares citaram dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam que existem em Mato Grosso 2.174 projetos paralisados que, juntas, estão orçados em mais de R$ 3 bilhões.

Na avaliação dos deputados, grande parte dos empreendimentos têm utilizado o mesmo “modus operandi” que entram no processo licitatório sem ter condições de tocar as obras.

Por isso, eles estabeleceram no texto que serão contratadas somente obras com prazo de até 11 meses para evitar a abertura de precedente para realinhamento de preços, aditivos de prazos de entrega e “invencionices criadas para aumentar faturamentos e justificar os descontos apresentados nos certames e que geralmente são inexequíveis com tais preços ofertados na disputa”.

Além disso, o projeto permite o governo a criar o Cadastro de Empresas Descumpridoras, tornando-as inaptas e inidôneas para participar de certames, chamamentos públicos ou tomadas de preços em pregões eletrônicos, ou quaisquer instrumentos de contratação do Estado.

“Os processos viciados e o sistema que convive, através da legislação e amparado por ela, têm causado um volume enorme de obras atrasadas ou inacabadas, com a adoção desse modelo nocivo à sociedade que vem sendo revelado ao longo dos últimos anos. Além de inibir a participação de aventureiros, o projeto busca extinguir ou dificultar a prática de eventuais irregularidades no processo licitatório, vícios, permissividades e realinhamentos e aditivos de preços apresentados para vencimento dos certames, afastando novas contratações de empresas descumpridoras de suas obrigações”, diz trecho do substitutivo assinado pelo deputado Wilson Santos (PSD).

A matéria, de autoria de Valdir Barranco (PT), tramita desde o ano passado e “reviveu” após a apresentação de um substitutivo integral que fez algumas alterações no projeto original.