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Terça-feira, 16 de julho de 2024

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'PROJETO É INCONSTITUCIONAL'

Barranco diz que Elizeu quer proibir crianças em movimentos LGBTQIA+ apenas para agradar bolsonaristas

Foto: JLSiqueira/ALMT

Barranco diz que Elizeu quer proibir crianças em movimentos LGBTQIA+ apenas para agradar bolsonaristas
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou a proposta apresentada pelo seu colega de parlamento, Elizeu Nascimento (PL), que proíbe a participação de crianças em paradas e eventos LGBTQIAPN+ em Mato Grosso.


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Na avaliação do petista, a ideia foi formalizada por Elizeu apenas para agradar o público conservador do estado. Ele ressaltou que não cabe a Assembleia Legislativa legislar sobre o tema, mas sim a Câmara e o Senado.

“Eu acho que ele está falando para a bolha dele, a bolha mais conservadora, sem dialogar com as mães, os pais desses meninos e meninas. Agora, nós sabemos que é inconstitucional, porque não é matéria de ser apreciada pelos legislativos estaduais, é matéria do Congresso Nacional”, frisou.

O projeto chegou a ser pautado na sessão de terça-feira (9), mas não foi votado porque Barranco pediu vista, fazendo com que o tema só retorne para discussão em agosto, com o fim do recesso parlamentar.

Elizeu destacou que as paradas gays e outros eventos da comunidade surgiram como a função importante de conscientização da liberdade sexual, no entanto, se “desvirtuou” de seu princípio e se tornou a “vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes”.

Ele ainda enfatizou que as mobilizações ainda incentivam a erotização precoce de crianças e adolescentes. No projeto, o liberal ainda estabelece punições aos pais ou responsáveis que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos que desrespeitarem a medida.

O projeto teve parecer favorável concedido presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e relator da proposta, deputado Gilberto Cattani (PL), com consentimento de Dr Eugênio (PSB) e Juca do Guaraná (MDB).

A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso manifestou repúdio à proposta nas redes sociais e “denúncia publicamente esta tentativa de proibição de participação de crianças nos eventos da Comunidade LGBTQIA+, inclusive da Parada do Orgulho LGBTQIA+, espaço preparado politicamente para visibilidade de todos os corpos, inclusive das famílias”.
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