A demora para concluir os trâmites de processos fez com que o Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema) anulasse multas milionárias de três produtores que cometeram infrações ambientais. Somando os valores, eles se livraram de pagar mais de R$ 4 milhões.

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Em um dos casos, o proprietário de uma fazenda foi multado em R$ 1,5 milhão por impedir a regeneração natural de 268,35 hectares de vegetação nativa. No entanto, o produtor apresentou recurso pedindo a incidência da prescrição, nulidade da autuação em razão da comprovação de área de uso consolidado e a nulidade do ilícito.

Além disso, ele pediu a readequação do perímetro autuado com a exclusão da área.

A relatora do processo no conselho votou por reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente visto a publicação do edital de intimação, em maio de 2019, e o despacho ocorrido em março do ano passado. Sua manifestação foi acompanhada pelos demais membros do Consema.

Um outro produtor deixou de pagar R$ 1,4 milhão de multa após seu processo tramitar há quase cinco anos. Ele foi autuado por desmatar a corte raso 50,00 hectares, com o uso de fogo, numa área de Reserva Legal sem a autorização.

No último caso, um proprietário de uma área se livrou de pagar R$ 1,3 milhão ao pedir a nulidade da multa devido a sua prescrição e por não ter provas de que houve desmate de 254,1159 hectares de sua área. No entanto, o conselho entendeu que houve tempo longo entre a citação, ocorrido em 2018, até o despacho do auto da infração, em março de 2021, anulando a penalidade.