O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), disse que o inquérito de mais de cinco mil páginas – da Operação Ragnatela, que o vereador Paulo Henrique (MDB) é citado – não é suficiente para dar prosseguimento no processo na Comissão de Ética. Para o chefe do Legislativo cuiabano, é necessário que haja provas para que erros do passado não voltem a ser cometidos.
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A Operação Ragnatela foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) com objetivo de desarticular um núcleo da facção criminosa Comando Vermelho (CVMT) responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas.
Segundo a Polícia Federal, Paulo Henrique e outros agentes públicos municipais atuavam em benefício do grupo criminoso para obter licenças com fiscais da Prefeitura de Cuiabá para realização de shows em casas noturnas para lavagem de dinheiro. O emedebista foi alvo de busca e apreensão e teve seu carro levado pelos policiais por determinação judicial.
“A Comissão de Ética tem 90 dias (para chegar a um consenso sobre o processo). Ocorre que inquérito (policial) nunca foi base de apuração para nada. Inquérito não é base de condenação em esfera administrativa. Inquérito é base para indiciamento ou não. Porquanto, estamos estudando o processo do vereador Paulo Henrique”, disse o vereador.
Pela ação policial, o supervisor da Ficco), delegado da Polícia Federal Antônio Flavio Rocha Freire, indiciou 20 pessoas e, logo depois, outras 14 investigados foram denunciados pelo Ministério Público (MPMT). Paulo Henrique não estava em nenhuma dessas.
Entretanto, na peça, o delegado explicou que parte dos investigados estavam presos e, por isso, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial tem menor tempo para concluir o inquérito e para o indiciamento. Isso quer dizer que o vereador Paulo Henrique poderá ser indiciado caso assim entender o delegado.
“Inquérito não é base de acusação em inquérito administrativo. Houve casos de condenar com base no inquérito e o vereador posteriormente ser absolvido, voltar para Câmara e a Câmara ter que indenizá-lo uma fortuna. Por exemplo: Ralf Leite”, falou Chico.
Ralf Leite foi um vereador de Cuiabá cassado em 2019 por quebra de decoro parlamentar. Ele foi encontrado, segundo a Polícia Militar, com uma travesti de 16 anos e por tentar subornar policiais militares.
No ano passado, o Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de Ralf, que buscava ser indenizado pelo município após ter seu mandato cassado. Na ação, ele pedia indenização de R$ 405 mil.
Em 2012, a Justiça anulou a cassação do mandato e Raf retornou ao cargo, em 2012. No período em que ficou afastado das funções, ele gastou com advogados para atuarem na demanda, bem como com tratamentos psicológicos e psiquiátricos para tratar os danos que sofreu, decorrentes da perda do cargo e da divulgação dos fatos pela imprensa regional.
“A Câmara se subsidia em provas. Toda acusação tem que ser baseada em provas. Tudo tem que ser baseado em provas. Como é que eu posso acusar alguém com base em conversa? Ele foi indiciado? Ele não foi indiciado. Ele foi indiciado? Essa é a pergunta. Ele não foi indiciado. A Câmara só terá posicionamento no mínimo se ele for indiciado”, completou Chico.
.jpg "Chico diz que inquérito de 5 mil páginas não é suficiente para condenar Paulo Henrique:")
