O deputado estadual Sebastião Rezende (União), autor da lei que exige que cuidados íntimos dos pacientes sejam feitos por enfermeiros do mesmo sexo, saiu em defesa de sua ideia. Ele destacou que a proposta garante o direito das pessoas conservadoras do estado.
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Ele comentou que a medida não tem cunho ideológico e nem religioso, apenas para preservar o direito da intimidade desse público que, segundo o deputado, representa cerca de 70% da população mato-grossense.
“Não há nenhuma inconstitucionalidade, até porque nós não estamos tratando da atividade profissional, nós estamos tratando do direito do paciente, nós temos muitos senhor e senhoras que ficam constrangidos de ser cuidados por alguém do sexo oposto e nós precisamos respeitar. A Assembleia Legislativa tem obrigação de fazer lei que garanta o direito a essas pessoas que são conservadoras e que querem manter esses valores”, ressaltou.
Uma proposta para revogar a lei está em tramitação no Legislativo. A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia considera a legislação equivocada e prejudicial à saúde pública. O colegiado ainda destacou que "é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a segurança do paciente com base no sexo do profissional".
Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren) também se manifestaram contra a lei, argumentando que ela é inconstitucional e fere a Constituição Federal, que "garante a liberdade no exercício de qualquer profissão".
Em defesa de sua proposta, Sebastião alega que a intenção é apenas garantir ao paciente a decisão da forma que quer ser atendido, caso o profissional do mesmo sexo não tiver na unidade, poderá ser atendido por enfermeiro do sexo oposto.
“Mais de 70% da nossa população mato-grossense é de pessoas conservadoras, tem gente que reclama, porque a gente sabe que o profissional de enfermagem é extremamente ético, com relação ao profissional é inquestionável, agora nós estamos respeitando o desejo da pessoa que está internada, se houver possibilidade de atendê-lo, por que não atender?”, questionou.
