A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades do governo do estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas em 2025 está em fase discussões na Assembleia Legislativa. A receita líquida estimada para o próximo ano é de R$ 38 bilhões, R$ 3 bilhões a mais que a utilizada em 2024 e sem previsão de concurso público.
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O questionamento sobre alguns gastos foi levantado pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone (PSDB), durante audiência com participação de um secretário adjunto da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano.
Vale ressaltar que após a aprovação da LDO, os deputados apreciam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que apesar de ter nome parecido também planeja e define como será executado o orçamento pelo governador Mauro Mendes e conta com quase o dobro de emendas sugeridas por parlamentares.
"Eu questionei se estava previsto concurso porque é assunto que o Executivo é muito cobrado. As nomeações na Unemat e Saúde também são esperadas. Mas o cronograma disso ainda não está elaborado. Ainda estamos aguardando emendas dos deputados para saber como serão anexadas nesses R$ 38 bilhões", comentou o deputado Carlos Avalone.
Os números apresentados pela Sefaz essa semana estimam que só com renúncia fiscal serão mais de R$ 13 bilhões. Essas renúncias são impostos que o governo deixa de receber das indústrias em prol de um estímulo da economia ou de contrapartida social.
Com gasto pessoal, ou seja, pagamento de salário, aposentadoria e pensão, o governo terá um gasto maior que R$ 21 bilhões. Serão no total 48 ações do governo em 14 órgãos estaduais, com prioridade para Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Meio Ambiente.
Atualmente a pauta da LDO está em primeira votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois disso segue para o Plenário Renê Barbour para apreciação de todos os deputados.
Vale ressaltar que a Revisão Geral Anual (RGA) será de 3,45% aos servidores e pautas como saúde mental e Orçamento para Mulher também estão previstas. Tudo deve ser encerrado em meados de setembro, para que até o início de outubro os deputados comecem a analisar a LOA.
