As escolas de Cuiabá terão que adaptar as sirenes que indicam os horários de término das aulas e do período do intervalo para preservar os alunos com transtorno do espectro autista (TEA). A medida consta de lei que foi promulgada nesta segunda-feira (26).

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Os estabelecimentos educacionais terão que trocar a sirene por outros sinais sonoros ou musicais que não apresentem risco de pânico ou desconforto aos estudantes com autismo.

De acordo com a nova lei, a mudança sonora deve acontecer apenas nas unidades em que tiverem alunos com TEA matriculados.

O novo sinal ou musical será escolhido pela equipe gestora das escolas juntamente com o Conselho Deliberativo de Unidade Educacional (CDUE).

A lei entra em vigor a partir de sua publicação na Gazeta Municipal e não prevê penalidades para as unidades que não adotarem a mudança.

Censo para diagnóstico

Outro veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) derrubado em pautas tratando alunos com autismo trata sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtorno do espectro nas escolas da cidade.

As unidades, públicas e privadas, terão que informar à Secretaria Municipal de Educação os alunos com TEA que estão matriculados na instituição com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das crianças e jovens com autismo com a intenção de direcionar políticas públicas mais assertivas.

“Para a consecução dos objetivos do Censo nesta, serão realizados censos a cada dois anos pela Secretaria Municipal de Educação nas redes de ensino público e privado para a obtenção de dados, como o grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo”, diz trecho da lei que também foi promulgada nesta segunda.