O governador Mauro Mendes (União) disse que pretende dialogar com os deputados estaduais e prefeitos sobre a extinção do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab) diesel, que acontece em dezembro deste ano, no entanto, ressaltou que o estado tem outras prioridades, principalmente financeiras.

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Mauro comentou que não acredita na tese levantada por parlamentares de que cerca de 36 municípios poderão desaparecer no mapa, caso não haja uma alternativa que possa cobrir o rombo no caixa que será deixado pela falta de recurso do Fethab.

O governador ressaltou que as cidades recebem recursos federais e recolhem impostos, por isso, considera a teoria precipitada.

“Não é possível que esses municípios não tenham outra fonte de receita a não ser Fethab diesel. Com certeza esses municípios têm. É uma perda? É, mas os municípios têm fundo de participação dos municípios, têm repasse do ICMS, deveriam ter receita própria. Agora, os municípios têm que se preocupar também de se tornar, todos eles, mais eficientes”, destacou.

“Eficiência é o nome do jogo e nós temos que jogar esse jogo cada vez mais em Mato Grosso se quisermos ser uma região do país próspera, como tem sido. O governo de Mato Grosso apostou na eficiência e viramos o jogo. Os municípios têm que apostar também na eficiência”, acrescentou.

Um grupo de parlamentares articulam alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo para remanejar recursos para atender as prefeituras que calculam prejuízos na ordem de R$ 350 milhões.

Mauro disse que aceita se reunir para discutir o assunto, mas ressaltou que o estado tem outras prioridades financeiras programadas para 2025.

“Nós temos responsabilidades também. O governo do estado tem hospitais que está construindo, tem estrada que está fazendo. Nós temos muitos investimentos. Os deputados com certeza têm as suas opiniões. Nós podemos fazer um debate saudável sobre isso e a democracia exige que você tenha capacidade de dialogar, de compreender. E eu vou ouvir qual é o pensamento deles, o argumento deles”, frisou.

Novela

Desde 2017, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) vem sendo discutida no judiciário sobre a extinção do fundo estadual. Em 2021, uma decisão declarou a inconstitucionalidade do Fethab diesel. No entanto, na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que os recursos do fundo continuassem sendo repassados aos municípios até dezembro deste ano, resultado comemorado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O fundo foi criado em 2000 para compensar a desoneração de produtos agrícolas, mas, desde 2014, os recursos arrecadados são divididos entre o estado e os municípios, o que pode deixar de acontecer a partir do próximo ano.

Temendo a perda dessa receita, os prefeitos têm provocado o Palácio Paiaguás e a Assembleia Legislativa para adoção de alguma medida que possa cobrir o prejuízo.