Lula sobrevoa queimadas no Pantanal que se alastram devido à seca extrema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei 397 aprovado no Congresso Nacional que autorizava “a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos“. O Planalto alega que o projeto aprovado pelos parlamentares é “inconstitucional e contraria o interesse público“, pois criava aumento de despesa pública obrigatória e a renúncia de receita sem a apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e sem apresentação de medida de compensação.
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