Em uma publicação feita nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (13), o governador Mauro Mendes (UNIÃO) comemorou a aprovação do projeto de lei conhecido como “Pacote Antifeminicídio”, que endurece as penas para quem assassina e comete agressão contra mulheres. Segundo ele, leis mais duras podem mudar o comportamento da sociedade. 

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“A senadora Margarete apresentou um projeto de lei que foi aprovado, que é sobre o feminicídio, o assassinato de mulheres. E esse projeto foi aprovado e até que enfim eu tenho que parabenizar, primeiro você Margareth e o nosso Congresso Nacional, porque para um feminicídio hoje, no mínimo que um assassino vai ficar na cadeia de 20 anos, podendo chegar a 40 anos. Lei mais dura, muda e melhora o padrão de comportamento da sociedade”, disse. “Quarenta anos no seco, bem feito”, completou. 

A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), foi aprovada nesta quinta-feira (11) pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. A deputada federal Gisela Simona (UNIÃO) foi a relatora do texto. A proposta aguarda agora a sanção do presidente Lula (PT).

O PL visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres, aumentando a reclusão que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. Com isso, o PL agora vai à sanção presidencial.

A relatora do projeto na Câmara, a deputada Gisela Simona, afirmou que a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, disse.

Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. 

Com a proposta ,a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Agora com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.