Após polêmica na Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes (União) sancionou projeto aprovado no Parlamento que revoga a lei que exigia que cuidados íntimos dos pacientes fossem feitos por enfermeiros do mesmo sexo.

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A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta sexta-feira (20).

“Fica revogada a Lei nº 12.542, de 11 de junho de 2024 - D.O. 11 de junho de 2024 - edição extra. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho da lei que derrubou a medida que antes havia sido sancionada.

Os deputados estaduais aprovaram e o governador sancionou a lei que limitava o trabalho dos enfermeiros. No entanto, após reivindicação da categoria, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social apresentou um projeto com objetivo de derrubar os efeitos da decisão.

Segundo a comissão, a legislação era equivocada e prejudicial à saúde pública. O colegiado destacou que “é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a segurança do paciente com base no sexo do profissional”.

Os Conselhos Federal de Enfermagem (Cofen) e Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren) também se manifestaram contra a lei, argumentando que ela é inconstitucional e fere a Constituição Federal, que “garante a liberdade no exercício de qualquer profissão”.

Em defesa da proposta, Sebastião Rezende (União), disse que sua intenção era apenas garantir ao paciente a decisão da forma como quer ser atendido. Caso o profissional do mesmo sexo não tenha na unidade, poderá ser atendido por enfermeiro do sexo oposto.

Ele ainda destacou que a proposta garante o direito das pessoas conservadoras do estado. Rezende comentou que a medida não tinha cunho ideológico e nem religioso, apenas para preservar o direito à intimidade desse público que, segundo o deputado, representa cerca de 70% da população mato-grossense.