O governador Mauro Mendes (União Brasil) publicou um ato oficial que resultou na demissão do fiscal de tributos Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda na gestão de Silval Barbosa. O ato foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (20).

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Cursi havia sido preso durante a operação Sodoma, em 2015, acusado de participar de um esquema de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo Silval. A demissão se deu após processo administrativo disciplinar que constatou a prática de atos ilícitos enquanto ocupava o cargo, como o recebimento de propina de empresas que eram beneficiadas com incentivos fiscais.

Marcel é servidor efetivo da Sefaz, da carreira de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), desde 1990. O ex-secretário foi um dos alvos da Operação Sodoma, que investigou a concessão irregular de incentivos fiscais mediante pagamento de propina.

Na investigação, Cursi foi apontado como mentor intelectual do esquema para fraudar o programa de incentivos de Mato Grosso, pois possuía conhecimento técnico do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). O ex-secretário ainda teria cobrado propina para concessão de incentivos fiscais.

“O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor Marcel Souza de Cursi, fiscal de Tributos Estaduais. Resolve: 1. Amparado no Parecer nº 15/SGACI/2023 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as conclusões da Comissão Processante, e aplicar a pena de demissão”, diz trecho do despacho.

Mauro ainda determinou que a defesa do servidor seja notificada, assim como a Sefaz e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).