Foi lançada a campanha ‘Interligue Já’, iniciativa que visa impulsionar a conexão dos imóveis cuiabanos à rede de esgoto municipal, na quarta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento oficial no auditório do Complexo dos Juizados Especiais. A medida é vista como essencial para a o avanço da sustentabilidade em Cuiabá. A campanha une o Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, responsável pelo tratamento de esgoto, que assinaram um termo de cooperação durante o lançamento.
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A interligação dos imóveis à rede de esgoto municipal segue no caminho da universalização do acesso ao saneamento básico, compromisso mundial reforçado no Brasil pelo Marco do Saneamento. Cuiabá é uma capital exemplo em infraestrutura consolidade da cobertura sanitária.
O avanço nos serviços de água e esgoto começaram em 2017, por meio do contrato de concessão firmado entre a empresa Águas Cuiabá e a Prefeitura. Desde então, o município já conquistou prêmios concedidos pelo Instituto Trata Brasil. O total de investimentos na área já atingem cerca de R$ 1 bilhão, materializados por meio de novas redes coletoras de esgoto e modernas estações de tratamento, entre outras realizações.
Nos últimos meses, a população de Cuiabá presenciou o crescimento da rede de esgoto, com dezenas de obras nas vias públicas, para a instalação da rede nos bairros. Portanto, agora com a existência da rede, a população cuiabana precisa se conectar ao serviço.
"Se temos agora 88% da rede implementada, nós precisamos nos unir e transformar a nossa cidade no que era há 50 anos atrás, quando os córregos eram despoluídos", destacou a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
“Fizemos até aqui uma verdadeira revolução embaixo da terra e os prêmios do Trata Brasil comprovam a prioridade em política pública adotada por Cuiabá. Mas a cidade não terá o máximo de benefício ambiental se as interligações não acontecem. Estamos unidos para conectar as residências", declara o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
A interligação à rede pública de coleta de esgoto é obrigação do cidadão, usuário do sistema de saneamento, conforme o artigo nº 45 da Lei do Saneamento Básico (11.445/2007). Isso permite que o esgoto seja coletado e tratado adequadamente, levado a uma estação de tratamento. Quem descumpre a norma legal pode ser responsabilizado na esfera civil e criminal, considerando o impacto a toda a coletividade e ao meio ambiente, patrimônio de todos.
“Toda a estrutura implantada e aperfeiçoada para a coleta e tratamento do esgoto está prevista no contrato firmado entre município e concessionária e beneficia diretamente a toda a comunidade e à natureza. Agora, a palavra é conexão. É muito importante que todos façam a interligação à rede disponível, para que a sustentabilidade possa avançar”, ressalta Julie Campbell, diretora de operações da Águas Cuiabá.
Apoio do Judiciário
O termo de cooperação técnica foi firmado entre Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental), Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e Águas Cuiabá.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressalta que o processo de conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é crucial para garantir o tratamento adequado dos efluentes, antes de serem retornados aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública. Embora os esforços pela implantação da rede de esgoto já abranjam 89,61% de cobertura em Cuiabá, existe baixa aderência das interligações dos imóveis.
Segundo ela, a instituição tem buscado resolver a demanda de forma extrajudicial, mas quando há recusa por parte do usuário, a questão é levada ao Judiciário. Acrescenta ainda que é fundamental seguir todas as normas locais e contar com profissionais qualificados ao realizar a interligação à rede de esgoto para garantir a eficiência do sistema e evitar problemas futuros.
Serão realizados mutirões de audiências de conciliação com os responsáveis por residências e comércios, priorizando a efetiva conexão à rede pública de saneamento.
O TJMT ressalta que o objetivo dessas audiências será a resolução pacífica de conflitos em matéria jurídica ambiental. Presidente do Nupemec, o desembargador Mario Kono de Oliveira registrou durante a solenidade de assinatura que se surpreendeu ao tomar conhecimento da abrangência da rede de esgoto já instalada na cidade, com cerca de 1.400 quilômetros de extensão. "Saneamento é dignidade a todo cidadão. O Poder Judiciário de Mato Grosso está à disposição para outras parcerias importantes como a que firmamos nesta data", disse o desembargador.
Campanha
Peças da campanha de comunicação do ‘Interligue Já’ foram apresentados durante o evento, buscando a conscientização da população. Estreladas pela dupla de personagens cuiabanos já muito conhecida, Nico e Lau, os conteúdos serão veiculados na imprensa a partir desta quinta-feira (06), por um período de dois meses, sensibilizando os moradores sobre as interligações à rede de esgoto.
