Após convocar todo o seu primeiro escalão para traçar metas diante da queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, que já alcança R$ 161,64 milhões, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou nesta terça-feira (28) que determinou “rigidez fiscal” ao secretariado, para que o Governo não precise recuar dos investimentos previstos.

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Conforme adiantou Olhar Direto, os dados dos primeiros meses de 2023 mostram que o Estado arrecadou algo em torno de 10% menos de ICMS, representando uma redução de R$ 161,64 milhões, em comparação ao ano passado, corrigida pela inflação (IPCA).

No mês de janeiro, a arrecadação foi de R$ 1.590.174.701,88, enquanto em janeiro de 2022 foram arrecadados R$ 1.751.818.307,95.

Essa perda de receita de ICMS ocorre desde o mês de agosto de 2022. Mauro relembrou que vem alertando para os impactos das Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram novas regras de tributação do ICMS.

“É devido aquelas mudanças que tantas vezes critiquei no ano passado, promovidas pelo Governo Federal. Estamos trabalhando internamente para ajustar isso e garantir que não haja nenhum descompasso entre receita e despesa. Acredito que é início de ano e que vamos trabalhar nesse começo com muita rigidez fiscal para garantir que nenhuma compra seja feita, de produtos ou serviços, sem que tenhamos 100% de certeza que temos dinheiro em caixa para pagar”, disse o governador.

“Por enquanto não coloca em xeque os trabalhos do Governo, pois sempre trabalhamos com muita segurança. O que tenho feito nesse início de mandato é segurar um pouco o caixa para evitar que haja algum nível de descompasso”, acrescentou.

O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos comercializados e a principal fonte de receita própria do Estado. A queda na arrecadação desse imposto reflete também nos municípios, pois 25% é repassado aos cofres municipais, conforme determina a Constituição Federal.