O deputado federal Abílio Júnior (PL) compareceu à Câmara Municipal de Cuiabá na manhã desta quarta-feira (11), para se encontrar com alguns vereadores e disse ter sido surpreendido com a sessão extraordinária que julga a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). O parlamentar declarou que o processo contra a petista está sendo feito de forma ilegal, com erros que não seguem a Lei Federal sobre cassação.
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“A forma que o processo foi aberto, ela precisava seguir o rito da lei complementar 201/67, que é decreto de lei que trata sobre a cassação do parlamentar, não foram seguidos esses ritos. E foi seguido apenas o regimento da Casa, mas ele não se sobressai a uma lei federal. Então assim, sem falar de análise de mérito, se ela merecia ou não ser cassada, mas a forma como o processo está sendo conduzido, vai permitir que esse processo seja anulado na Justiça”, disse Abílio à imprensa.
O deputado ainda comparou o processo movido pela Comissão de Ética com a sua própria cassação, decretada em 2020, por 14 votos a 11, pela quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, são observados alguns mesmos erros.
“Alguns dos mesmos erros, não todos, porque a Câmara está se aperfeiçoando na questão do processo. Agora, para cassá-la, precisa de dois terços dos votos, não de uma maioria. Se não alcançar os votos e a Câmara ainda sim decretar cassada, aí é mais um erro que é insanável na correção do processo. Então, precisa seguir os ritos processuais da lei federal, que já existe”, declarou.
Abílio também usa o caso do vereador Tenente Coronel Paccola, cassado em 2022, pela quebra de decoro parlamentar após o homicídio do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, em julho daquele ano.
“Até o Paccola deveria voltar, só que a questão do Paccola acabou se tornando uma questão de opinião pública e acabou atrasando o retorno dele. Mas o Paccola também tem o direito de voltar porque houve os mesmos erros processuais. Estão cassando a Edna do mesmo jeito que cassaram ele, um pouco mais aperfeiçoado do que o cassado, mas acredito que será mudado na Justiça”.
