Enquanto a população reclama da limpeza urbana de Cuiabá, 189 trabalhadores estão prestes a serem demitidos após ficarem um mês contratados, mas impedidos de realizar os serviços nos bairros da capital, por falta de autorização da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) - comandada por Júnior Leite.

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Os trabalhadores, entre eles pedreiros, agentes de conservação, serralheiros e até vigias, foram contratados pela empresa Costa Oeste Serviço (Terceirize Mais), que venceu pregão homologado no fim de agosto deste ano, que receberia R$ 43,4 milhões pela prestação de serviço por 12 meses.

Conforme contrato, a contratada teria 20 dias para alugar espaço em Cuiabá ou Várzea Grande, onde deveria servir como ponto de apoio e atendimento aos profissionais contratados. O espaço também deveria servir para que equipamentos e máquinas utilizados nos serviços de limpeza urbana fossem armazenados.

A licitação foi realizada enquanto a Limpurb mantém contrato emergencial com a MD Terceirizados EIRELLI, que conseguiu na Justiça uma decisão liminar suspendendo o edital vencido pela Terceirize, dias antes do fim dos trabalhos - que após segundo termo aditivo encerra o contrato em 26 de novembro.

A decisão do juiz Marcio Aparecido Guedes, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, foi proferida no dia 14 de novembro. O magistrado acatou argumentos da MD, que afirmou a existência de falha da comissão de licitação, uma vez que acatou a proposta de preços apresentada pela Terceirize Costa Oeste, mesmo após a decisão administrativa que a desclassificou em virtude de vícios insanáveis, bem como por desatender às exigências do edital.

Ao atender pedido liminar, o magistrado determinou que a Limpurb está impedida de dar sequência no pregão vencido pela Terceirize.

Com isso, a Terceirize - com sede no Paraná -, deve desmobilizar toda a equipe contratada até domingo (26), quando vence os 30 dias de experiência da maioria dos contratados.

Imbróglio na Limpurb

Os quase 190 trabalhadores serão demitidos sem nunca terem ido para as ruas - a não ser na região onde o barracão da Terceirize foi instalado, no bairro Porto. Isso se deve ao fato de a Limpurb nunca ter autorizado a empresa a de fato realizar os serviços de limpeza urbana e manutenção.

Conforme apurado pelo Olhar Direto, a primeira ordem de serviço foi emitida ainda em setembro. Na notificação, a Limpurb estabeleceu prazo de dez dias - até 4 de outubro - para que a Terceirize mobilizasse todos os funcionários previstos, além de realizar a aquisição das máquinas e equipamentos de proteção individual.

A ordem, no entanto, foi suspensa, por conta de uma liminar conquistada pela Vetor Serviços e Terceirizações Ltda., segunda colocada no pregão realizado pelo município. No dia 29 de setembro, no entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa, da 2ª Turma de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), atendeu pedido da Terceirize e suspendeu os efeitos da liminar que impedia a execução do objeto do contrato e das ordens de serviço.

Após o TJMT derrubar  a liminar que suspendia a execução do contrato, a empresa enviou um ofício para Limpurb solicitando esclarecimentos sobre o serviço (se seria retomada ou não a OS nº 181/2023), bem como relatando exiguidade do prazo para início.

Apenas no dia 18 de outubro a Limpurb emitiu nova ordem de serviços (nº 210/2023) solicitando o início em 28 de outubro (em um sábado), requisitando, portanto, que a Terceirize providenciasse os 189 trabalhadores, entre agentes de conservação (que fazem roçada), pedreiro, mestre de obra, fiscais de iluminação pública, vigia e outros.

A Terceirize, no entanto, afirmou no dia 27, que não haveria tempo suficiente para contratação de todo o quadro de funcionários, nem a aquisição de todos os materiais e equipamentos. 

No dia 30, a Limpurb emitiu nova notificação, afirmando que a vencedora do pregão havia descumprido ordem de serviço, pois não disponibilizou todos os 189 funcionários previstos em contrato, assim como não havia adquirido os uniformes e equipamentos. Diante da situação, a ordem de serviço foi suspensa.

No mesmo dia, a Terceirize enviou contra notificação à Limpurb, afirmando que havia mobilizado o total de 125 trabalhadores. Garantiu que não era verdadeira a afirmação de que não disponibilizou todos os equipamentos de proteção individual e outros materiais exigidos na ordem de serviço.

A contratada afirmou ainda que iria faturar todos os 125 postos de trabalhos que já estavam ocupados, por não considerar justa a suspensão da ordem de serviço. Por conta do posicionamento, a Limpurb anunciou que no dia 6 de novembro iria realizar vistoria no galpão da Terceirize, verificando se todos os trabalhadores, materiais e equipamentos listados na contranotificação estavam de fato disponíveis.



Espera por nova ordem

Antes da vistoria no barracão, a Terceirize continuou aguardando nova ordem de serviço, para iniciar os trabalhos pelos quais foi contratada. No dia 31 de outubro, encaminhou ofício afirmando que estava pronta para cumprir o contrato, com todos os trabalhadores aguardando.

Sem ter o que fazer, a equipe, segundo imagens encaminhadas ao município, chegou a realizar limpeza das ruas no entorno do barracão da empresa. O trabalho foi comprovado em notificação encaminhada a Júnior Leite no dia 8 de novembro, quando a Limpurb ainda não havia se manifestado sobre nova ordem de serviço. 

Como não havia recebido nenhuma resposta, a Terceirize encaminhou mais uma notificação, afirmando que se o município continuasse inerte até 14 de novembro, iria desmobilizar todos os funcionários contratados e que ainda não haviam trabalhado. No documento, ainda requereu a rescisão amigável do contrato e o pagamento que ainda não havia sido realizado.

Em 16 de novembro, o advogado Gideoni Pereira da Silva, que representa a Limpurb, encaminhou para a Terceirize um ofício pontuando que a empresa continuava descumprindo o contrato, por conta do quadro incompleto de trabalhadores. Ressaltou que a contratada teria tempo para contratar todos os cargos e comprar 100% dos equipamentos, mas que o não cumprimento do acordo geraria a rescisão contratual por incapacidade e insuficiência.

Em resposta direta ao ofício elaborado pelo advogado, a direção da empresa afirmou, na quarta-feira (22), que havia contratado todos os 189 trabalhadores. Pleiteando a imediata ordem de serviço, afirmou que desmobilizaria todo o quadro se não obtivesse tal determinação até esta sexta-feira (24). 

No documento, a contratada reforça o pedido de rescisão amigável, por conta da clara falta de interesse em receber a prestação do serviço, "o que fica claro por todos os atos da Limpurb acima citados, que cria todo o tipo de dificuldade, não há razão para continuar a sua execução".

As notificações, no entanto, perderam efeito, já que a atual empresa que presta o serviço de limpeza urbana conseguiu anular o edital que até então não havia sido colocado em prática.

Temor de trabalhadores

A questão gerou revolta dos trabalhadores que passaram por todo esse tempo aguardando uma resposta da Limpurb. Eles devem ser demitidos até o domingo (26).

Uma das trabalhadoras é Francielle Nunes Brandão, mãe de três filhos afirmou que foi contratada há um mês e está sem saber o que fazer. Ela garantiu que nesse período esteve com todo o equipamento de proteção individual e que ficou sabendo da liminar favorável à MD Terceirizados na manhã desta sexta-feira (24).

"Preciso muito trabalhar, moro de aluguel e aqui a empresa deu essa oportunidade para meu esposo e eu trabalharmos", disse ao Olhar Direto, que esteve no barracão da Terceirize nesta sexta.

Vicente Francisco de Figueiredo, contou ter sido contratado há 45 dias para atuar como coordenador de equipe. Relatou, no entanto, ter sido surpreendido com a decisão liminar favorável à MD. "Isso nos deixa preocupados, pois somos pais de família e não sabemos se iremos retornar".

Outro lado

Por meio de nota, a Limpurb afirmou que confirmou que após o fim do processo de licitação, duas decisões judiciais suspenderam o certame. Garantiu que cumpre decisão judicial. Por conta disso, não há como reverter a situação contratual da empresa terceirizada.