O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos pelo governo a empresas instaladas no estado, ligadas a maratória da soja, para saber se elas estão contribuindo com o seu papel. O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que os estabelecimentos beneficiados com a renúncia têm que gerar empregos e oportunidades e que o estudo que será realizado vai fazer um panorama de como ocorre essa contrapartida.
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“Em 2024, segundo a Lei Orçamentária, o Estado vai dar aproximadamente R$ 15 bilhões em incentivos fiscais e nós vamos implementar uma auditoria para analisarmos para onde que estão indo esses incentivos, quais são os setores de Mato Grosso? Porque na lei do incentivo, está escrito que a empresa incentivada tem que gerar oportunidades para a sociedade. Então, nós vamos analisar nessa auditoria como que essas empresas que estão recebendo incentivo, o que estão fazendo com parte dessa renúncia de receita, onde que elas estão cumprindo o seu papel”, ressaltou.
O presidente comentou que o estado vem cumprindo o seu papel e concedendo os benefícios conforme diretrizes estabelecidas em leis, no entanto, o TCE quer saber com o que essas empresas estão investindo com o recurso fruto da renúncia.
Ele ainda destacou que as cidades mais produtoras estão recebendo mais incentivos das menos produtivas, por isso, querem sugerir ao estado que as pequenas regiões sejam incentivadas com mais incentivos para atrair mais empresas para essas localidades.
“Nós não queremos de maneira nenhuma propor que as regiões que estão recebendo grandes incentivos deixem de receber incentivos para que as pequenas recebam. Não, as grandes têm que continuar recebendo, mas as pequenas, aquelas que não recebem, devem também passar a receber, isso é uma política pública que nós sugerimos. O objetivo não é tirar de ninguém, não é tirar dos fortes e mandar para os fracos é tornar os fracos em fortes”, explicou.
