A vereadora cassada por Chapada dos Guimarães, Fabiana Advogada (PSDB), protocolou na Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa um pedido de providências alegando ser vítima de uma perseguição política.
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No mês passado, a Câmara Municipal cassou novamente o mandato da vereadora por quebra de decoro parlamentar.
“Não é mais admissível que a violência política de gênero se perpetue. Cassação sem justa causa é perseguição e eu não vou me calar diante de tamanha injustiça”, ressaltou em uma publicação em suas redes sociais nesta quinta-feira (13).
Ela entregou o documento à deputada estadual Janaina Riva (MDB) e à procuradora Francielle Brustolin pedindo que analise seu caso e dê apoio em seu processo para derrubar a decisão de seus colegas.
“Doutora Francielle vai analisar de forma muito rigorosa a documentação que você trouxe. A procuradoria tem buscado dar respaldo para todas as vereadoras, lideranças femininas do Estado de Mato Grosso. Já atendemos situações semelhantes com o caso que você está passando que, com certeza, será dada toda nossa atenção para auxiliar e auxiliar as mulheres de Mato Grosso”, destacou Janaina Riva ao receber o pedido.
Fabiana tinha sido cassada em dezembro do ano passado por suposta atuação como advogada em ações contra o Município e em interesse próprio, após três dias de leitura do documento, por nove votos a favor e dois contrários, a Câmara cassou o mandato. A denúncia contra ela foi apresentada pelo secretário de Governo, Gilberto Mello, na qual alega estar sofrendo perseguição.
No entanto, um mês depois, a justiça atendeu ao pedido apresentado pela defesa e suspendeu o resultado da votação, após ter identificado erro no processo que resultou em sua perda de mandato. O juiz Renato J. de A. C. Filho, do Plantão Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, determinou que fosse realizada uma nova votação e que as infrações que pesam contra a parlamentar fossem questionadas ao plenário de forma individual, seguindo a legislação local, e não em conjunto, como aconteceu na sessão.
No entanto, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os vereadores reapresentaram a denúncia e cassaram novamente seu mandato.
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