O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa proposta de autorização de empréstimo que o Executivo quer contrair no valor de US$ 56,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nesta terça-feira, a cotação do dólar chegou a R$ 5,52, o que sugere que se a transação financeira for realizada agora, o governo terá o equivalente a aproximadamente R$ 309 milhões. 

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A proposta do governo, que chegou na Casa de Leis no dia 29 de abril, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação com parecer favorável à dispensa de pauta, ou seja, a proposta tramitará pelo plenário com mais rapidez, com limitação ao tempo de eventuais pedidos de vista. Mas, como toda mensagem do governador ou projeto, ela precisa passar pelo Plenário, o que deve causar grande discussão entre os pares. 

De acordo com projeto de Lei, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), já que a crise financeira e fiscal do Estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura.

Conforme o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse investimento é para tecnologia da informação para modernização da gestão fiscal do Estado, com melhorias da gestão do gasto público e do combate à sonegação. 

"Essa é uma linha de crédito do BID para os Estados brasileiros. O projeto foi aprovado pelo BID e terá o aval da STN. Esses investimentos também permitirão a implementação do governo digital, em que o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços do Estados a partir de plataformas digitais", disse o secretário ao Olhar Direto. 

O governador Mauro Mendes já havia anunciado no fim do ano de 2019, quando falou na  "modernização da máquina". Segundo Mendes, o Governo Digital é uma  das prioridades do mandato

O projeto ainda traz a cotação do dólar do ano passado, no valor de R$ 4,60 e não o atual de R$ 5.53. Porém a previsão é de que a prestação anual que o Estado terá que pagar seja de US$ 3.495.429,66, ou seja, R$ 19,2 milhões.

Ainda de acordo com a Sefaz, o projeto de modernização terá o prazo de 5 anos, e o pagamento dos US$ 56.279.900 ocorrerá em 25 anos, com 5 anos de carência. Já os encargos financeiros terá juros de totais de 3,25% ao ano, com previsão de pagamento no primeiro trimestre de cada ano, "configurado na seguinte decomposição: margem de empréstimos: 0,80% aa: margem do fundo: 0.12% aa; taxa variável de juros USD-Libor 3M: 1.83% aa para 2020 (CBR 393/2020-BID); e comissão de crédito: 0,50% aa".

A proposta de empréstimo não está na pauta de votação da sessão extraordinária desta terça-feira (5). Porém, deve aparecer ao expediente de quarta-feira, na sessão ordinária matutina e véspertina.