Enoque Bento de Souza, ex-policial militar do Amazonas e preso na quinta-feira (17), na ‘Operação Res Capta’, deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de acabar com um esquema de corrupção que envolvia fazendeiros, liderança indígena e servidores do órgão federal que realizavam arrendamentos ilegais na Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé para desenvolvimento de atividade pecuária, já possui diversas condenações por tortura, extorsão e outros dois crimes, que somam 19 anos de prisão.

Leia mais:
Justiça Federal mantém prisões de coordenador da Funai, sargento e ex-PM alvos da Operação Res Capta
 
Enoque possui condenações transitadas em julgado na Justiça do Amazonas por tráfico de drogas (cinco anos e quatro meses), tortura (três anos e três meses), extorsão (seis anos e oito meses) e porte ilegal de arma de fogo (três anos e nove meses).
 
Até o dia 24 de dezembro do ano passado, o ex-policial militar estava em período de prova no livramento condicional. Ele manteve vínculo com a corporação do Amazonas de setembro de 1989 até o fim de janeiro de 2009, constando como causa da rescisão “justa causa por iniciativa do empregador”.
 
Enoque é acusado de, junto do coordenador regional da Funai de Ribeirão Cascalheira, Jussielson Gonçalves Silva e do policial militar da ativa do Amazonas, Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza, formar uma espécie de milícia armada para proteger seus interesses no esquema realizado na Terra Indígena.
 
Jussielson é militar da reserva e coordenador-regional da Funai de Ribeirão Cascalheira. Gerard Maxmiliano é policial militar da ativa no Amazonas, onde atua como 2º sargento.
 
Milícia armada

Constam nas investigações que, no dia 09 de fevereiro deste ano, quando dois policiais federais chegaram na Funai de Ribeirão Cascalheira, o coordenador do órgão e sua equipe, que trajava vestimentas militares, visualizaram que eles estavam portando um armamento ostensivo.
 
Os agentes também perceberam que um homem estava sendo mantido em condição similar à de preso. Os supostos milicianos disseram ter pego a pessoa que estava com ele, trajando também vestimentas militares, apresentando-se em aldeias indígenas da terra indígena como ‘tenente’ representante de uma ONG interessada em desenvolver projeto de reflorestamento com fins lucrativos para as comunidades.
 
De maneira deliberada, Jussielson e sua equipe foram até o hotel em que o homem estava hospedado, fizeram buscas no seu quarto e o mantiveram preso até aquele momento (no início da noite. A prisão aconteceu às 09h). Tudo isso, sem poder algum de polícia.
 
Os agentes orientaram que o coordenador da Funai apresentasse o homem preso por eles na Polícia Federal, em Barra do Garças ou na Polícia Civil de Ribeirão Cascalheira, o que não aconteceu.
 
“Tais fatos podem caracterizar o crime de abuso de autoridade, haja vista a prisão clandestina de pessoa, sua não apresentação a autoridade policial e a realização de busca e apreensão sem mandado judicial por servidores incompetentes para tal finalidade”, diz trecho da investigação.
 
Chamou atenção também o fato ocorrido no final da tarde do dia 10 de fevereiro deste ano, quando os agentes da PF foram chamados para participar de uma reunião na Funai de Ribeirão Cascalheira, ocasião em que “se pediu esclarecimentos sobre o motivo da presença no órgão, visto que não houvera comunicação prévia da Polícia Federal sobre a sua ida ao órgão”.
 
“Na ocasião, não foram solicitados documentos de identificação e, enquanto questionavam o motivo da entrevista sobre o suposto TAC que autoriza a exploração de atividade pecuária na TI Marawátsédé, mantiveram-se posicionados, os três, de forma que os agentes estivessem ao meio de um triângulo formado por eles, numa aparente proposital alocação de posições”, diz trecho de relatório apresentado.
 
O posicionamento, segundo a PF, não foi meramente acidental: “tratou-se de pura tentativa de intimidação. Tanto é que naquela mesma noite o Policial Federal xxxxxx (nome não será revelado) ligou para este subscritor e solicitou autorização para interromper a diligência em razão do risco que se encontravam o que foi autorizado pela autoridade policial”.
 
No pedido feito à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) pontua que Jussielson e Gerar não possuem qualquer destemor mesmo em relação a ação da Polícia Federal, isto porque sem o menor destemor colocaram-se na posição de inquisidores, a fim de entender o que a PF fazia naquele local e porque não foram comunicados, como se o órgão devesse alguma explicação a eles
 
“De toda forma, o comportamento intimidador do trio se mostra coerente com a sua forma de vestimenta e com a ação anterior mencionada, qual seja a prisão clandestina e a busca e apreensão sem mandado judicial”, diz outro trecho do documento.
 
Alvos
 
Foram alvos de mandados de prisão: Jussielson Gonçalves Silva; Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza.
 
O cacique Damião Paridzané, que segundo as investigações da PF, recebia R$ 900 mil por mês com o arrendamento ilegal de partes da terra indígena para fazendeiros, não foi preso na ação.
 
A Justiça determinou medidas cautelares diversas da prisão para o cacique, sob pena de decretação de sua prisão preventiva em caso de descumprimento. Entre os impedimentos estão: firmar parcerias para criação de gado ou qualquer outra forma de exploração da T.I Maraiwatsede e de manter contato com Jussielson e Gerard Maxmiliano. Suas contas foram bloqueadas, mas ele foi autorizado a sacar até R$ 20 mil por mês para despesas.
 
Outros que foram alvos de medidas cautelares foram: Aldemy Bento da Rocha, Bruno Peres de Lima, Claudio Ferreira da Costa, Derso Portilho Vieira, Ivo Vilela de Medeiros Junior, Gilsom Nunes da Silva, Ivonei Vilela Medeiros, João Victor Borges Correia, Justino Agapito de Oliveira Xerente, Marcos Alves Gomes – Alcunha Marco do Raul, Manoel Pinto de Araujo, Osmair Cintra dos Passos, Saconele, Zaercio Fagundes Golveia e Wilian Paiva Rodrigues.
 
A Justiça também deferiu busca e apreensão nos endereços de Jussielson, Gerard Maxmiliano e Thaiana Ribeiro, todos em Ribeirão Cascalheira. A sede da Funai na cidade também sofre uma devassa dos agentes da Polícia Federal.
 
Foi feita ainda a apreensão de uma caminhonete (Toyota Hilux), que foi dada de presente ao cacique. Houve um pedido para que o veículo possa ser, posteriormente, remetido para uso da Polícia Federal.
 
Na investigação, constatou-se que servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Ribeirão Cascalheira/MT, estariam cobrando valores de grandes fazendeiros da região para direcionar e intermediar arrendamentos no interior da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé.
 
A tradução literal da palavra em latim Res Capta é coisa tomada, que é justamente o que ocorreu no passado e está ocorrendo atualmente com a Terra Indígena Marãiwatsédé.