Apesar da presença de servidores públicos nas galerias, a Assembleia Legislativa postergou mais uma vez a votação da PEC 7/2022, que põe fim ao confisco de 14% das aposentadorias e pensões. Convocada para esta segunda-feira (05) por conta do feriado de 7 de Setembro, a sessão ordinária acabou sendo suspensa por conta da falta de quórum.
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Dos 24 deputados, apenas oito estavam presentes de forma presencial e virtual. Além do presidente Eduardo Botelho (União), estavam presentes Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB), Allan Kardec (PDT), Delegado Claudinei (PL), Sebastião Rezende (União), Faissal Calil (Cidadania) e Ulysses Moraes (PTB).
O projeto está parado desde junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (União). Suplente, Avallone até tentou que Botelho convocasse uma reunião emergencial da comissão, com os deputados que estavam presentes na sessão e que fazem parte da CCJ. No entanto, o presidente afirmou que o Regimento Interno não previa tal convocação para projetos que não estejam em regime de urgência urgentíssima.
Com isso, a previsão é que a PEC só seja votada após o primeiro turno das eleições gerais, marcado para 2 de outubro. Botelho ressaltou que pode convocar uma sessão emergencial, caso algum deputado consiga compromisso de presença de 15 deputados.
Questionado sobre ausência dos deputados nas últimas sessões, Botelho afirmou que é preciso entender o momento, em que os parlamentares estão preocupados apenas com a campanha eleitoral. Dos 24 titulares, 22 tentam a reeleição e dois estão na briga pelas oito cadeiras na Câmara Federal.
“Temos que manter a suspensão das sessões, pois é clara a dificuldade de se formar quórum. Não dá para ficar ligando para cada deputado, chamando, chamando. Não adianta, os deputados estão focados na eleição de cada um. Acredito que fazer sessão mais próximo da eleição, aí que não vai ter quórum mesmo. Tenho feito o possível, mas é a vida do deputado que está em jogo, é preciso entender que é um momento decisivo para cada um”, afirmou.
Ainda de acordo com Botelho, não há nenhum projeto polêmico ou que precise ser votado com urgência. “Se tivesse algo urgente para votar agora, pode ter certeza que eu forçaria um pouco a barra”.
“A reeleição é um processo democrático e fazer parte da Assembleia. Eles estão levando o trabalho, mostrando o que foi feito aqui, é a população que vai julgar isso. Não serei eu que vou julgar os deputados”, completou.
Na avaliação de Botelho, a votação da PEC é ainda mais complicada de ser feita neste período, pois para a aprovação é preciso no mínimo 16 votos.
O projeto de emenda constitucional propõe a inserção do artigo nº 140 H à Constituição Estadual, alterando a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas do serviço público estadual. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo INSS, que é de é R$ 7.087,22.
