Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou ser inviável a eventual intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A questão é discutida no Tribunal de Justiça (TJMT), que avalia pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Leia também:
TJ dá prazo para Emanuel se manifestar antes de decisão sobre intervenção na Saúde
De acordo com o parlamentar, repassar a Saúde municipal para administração do Estado não é uma solução, já que todos os municípios apresentam problemas no setor.
“Não é viável. Cada um tem que cuidar da sua Saúde e das suas obrigações. É a obrigação da prefeitura cuidar, não é estado ir lá e assumir. Nada disso vai resolver. O município tem que assumir sua responsabilidade, é para isso que tem Câmara Municipal, que tem o Tribunal de Contas (TCE-MT) e Justiça para fazer que seja cumprido, não é a intervenção do Estado que vai resolver”, afirmou, nesta segunda-feira (05).
“Não é tirando do município e passando para o Estado que vamos resolver. Se for assim, é simples, vamos passar tudo para o estado, qual município não tem problema na Saúde? Não estou defendendo prefeito nem secretaria. Cada um tem que fazer sua obrigação”, completou.
Além disso, Botelho revelou o temor de que uma decisão judicial nesse momento seja encarada como uma interferência na eleição. É que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) lançou a esposa, Márcia Pinheiro (PV) como candidata ao governo, disputado com seu principal rival político, o governador Mauro Mendes (União).
“Sempre digo que ações no momento de eleições é preciso tomar cuidado, pois uma ação pode interferir, não é bom para ninguém. Temos que deixar a população definir livremente o que quer. Se tem algo que pode esperar passar a eleição, espere. Tá morrendo alguém por isso? Não, então espere o momento para que não haja interferência”, avaliou.
O pedido do MPE é resultado de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da Saúde. O processo está sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, o MPE deixa claro que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde). A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pela prefeitura.
