Operação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou
comércio ilegal de gás de cozinha (GLP) e apreendeu 62 botijões nesta quinta-feira (22). Quatro estabelecimentos situados nos bairros Planalto e Pedra 90, foram fiscalizados pelos policiais civis.
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Segundo informações da Polícia Civil, a ação resultou em duas pessoas encaminhadas para prestar esclarecimentos, sendo que um dos conduzidos foi autuado em flagrante por crime contra a economia popular e encaminhado para audiência de custódia.
As investigações iniciaram há cerca de dois meses, período em que a equipe da Decon colheu indícios e evidências que apontam empresas suspeitas de comercializarem o produto de forma clandestina.
Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, aproximadamente 38% dos botijões de gás de cozinha comercializados na região metropolitana de Cuiabá chegam aos consumidores por meio de revendedores clandestinos.
Rogério Ferreira explica que o comércio ilegal gera sonegação fiscal, coloca em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de vizinhos dos pontos de comércio ilegal e de toda a população, causa desemprego e prejudica os comerciantes legalizados.
“Além da possibilidade da prisão em flagrante, com pena de até 5 anos de prisão e multa para quem armazena, transporta ou comercializa gás de cozinha sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo, também pode haver autuação administrativa com multa que varia de R$ 50 mil a R$ 5 milhões”, destacou o delegado.
Participaram do trabalho operacional 14 policiais civis, com o apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP). As diligências continuam e outras ações serão deflagradas nos próximos meses.
