O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta terça-feira (28), uma denúncia sobre a possível contratação irregular de UTI pediátrica feita pelo Gabinete de Intervenção. Ao lado do  prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e do presidente da Câmara de Vereadores Chico 2000 (PL), o parlamentar declarou que uma empresa foi contratada sem a realização de qualquer processo de licitação e que profissionais já estão trabalhando sem a organização de contratos. Do outro lado, o Gabinete rebateu as irregularidades e afirmou que a contratação foi feita de forma urgente e provisória. 

Leia mais: 
Santa Casa de Cuiabá suspende atendimentos de ambulatório infantil após receber o dobro de pacientes

Em entrevista à imprensa, o parlamentar detalhou que a empresa foi contratada para prestar serviços relativos à contratação de equipe técnica para atuar nas UTIs pediátricas. O valor do contrato é estimado em R$ 500 mil por mês e teria sido fechado com a “APP Serviços Médicos LTDA”, que consta como sócia-proprietária Andréia Alves da Silva. Segundo o deputado, todo o processo foi feito sem os trâmites legais, como um processo de licitação. 

“Essa empresa é relativamente nova, não teve processo licitatório, não teve um processo de dispensa de licitação para contratação do serviço. Não sabemos o valor que será, mas estimando pela última contratação de um serviço dessa natureza, deve ser em torno de R$ 500 mil por mês”, disse Barranco. 

Outro ponto levantado é de que a proprietária da empresa chegou a receber Auxílio Emergencial do Governo Federal nos anos de 2020 e 2021. Um dos documentos mostra que a empresa, aberta em abril de 2022, conta com um capital de apenas R$ 20 mil reais. Segundo o parlamentar, isso aponta que a empresa não teria possibilidade de atender as demandas de uma UTI Pediátrica, que tem uma média mensal de R$ 500 mil reais em serviços. 

Uma equipe de Barranco foi até o endereço da empresa, localizada em Várzea Grande. O parlamentar afirma que no local não há qualquer tipo de menção a empresa ou identificação. 

“No endereço da empresa tem uma casa, mas nada que identifique como sendo dessa empresa. Essa senhora, que é a proprietária dessa empresa, que tem capital social de R$ 20 mil, recebeu Auxílio Emergencial durante dois anos do Governo Federal, entre os anos de 2020 e 2021. Então uma pessoa que recebe Auxílio durante 13 meses não é possível que de uma hora para outra tenha essa condição”, acrescentou Barranco. 

A denúncia também cita possível ligação entre Andreia Alves da Silva e a empresa APP Serviços Médicos Ltda. ao médico Daoud Abdallah.

De acordo com Barranco, o objetivo da entrega da denúncia é permitir que órgãos de fiscalização possam identificar se há ou não problemas no contrato. Ainda nesta terça-feira (28), às 16 horas, o parlamentar irá até a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para entregar a denúncia. O deputado será recebido por Guilherme Maluf, responsável pela Comissão que acompanha a intervenção no órgão.

“O objetivo é que seja possível fazer um trabalho, por parte dos órgão de fiscalização como o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, muito mais profundo. Não restam dúvidas que há uma má fé, má intenção, uma vontade de no momento em que o Governo se apropria da Saúde de Cuiabá, de também se apropriar dos recursos para favorecer os que estiveram do seu lado”, finalizou. 

Outro lado 

Em nota, o Gabinete de Intervenção afirmou que a contratação foi feita de forma urgente e provisória e valerá somente até que a licitação para uma nova empresa seja realizada. 

“O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá esclarece que a contratação emergencial da empresa APP Serviços Médicos LTDA foi realizada com o objetivo de restabelecer o imediato funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica no Hospital Municipal de Cuiabá, fechados há dois meses. 

O valor contratado é 10% inferior ao pago anteriormente pela Prefeitura da Capital. A contratação, de caráter urgente e provisório, valerá somente até que a licitação para uma nova empresa seja realizada.”