O diretório regional do PSD, presidido pelo ministro Carlos Fávaro (Agricultura), emitiu orientação aos deputados do partido, Wilson Santos e Reck Júnior, a votarem contra o projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023), que deve passar pela segunda votação no dia 28 de junho.
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Conforme documento encaminhado aos deputados, a orientação segue decisão tomada durante reunião da direção estadual, no dia 9 de junho. Segundo a legenda, o texto do Executivo estadual contém “graves vícios”, além de causar prejuízos irreparáveis aos pescadores profissionais, que ficarão cinco anos proibidos de transportar, armazenar e comercializar o pescado capturado nos rios de Mato Grosso.
Para justificar o posicionamento, o PSD afirma que o projeto do governador Mauro Mendes (União) não tem projeto técnico e não foi submetido à avaliação do Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA-MT). Além disso, questiona o fato de a mudança não ter sido debatida com povos originários, conforme estabelece a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por fim, o partido afirma que o projeto desrespeita o direito adquirido dos profissionais da pesca. “Diante do exposto, a Comissão Executiva do Diretório do PSD, no uso de suas atribuições Estatutárias, deliberou por orientar a bancada, representada pelos deputados estaduais Wilson Santos e Reck Junior, e determinar que VOTEM CONTRA o PL nº. 1363/2023”.
Wilson é o deputado que faz maior oposição ao projeto, já Reck, que ocupa a cadeira de Nininho provisoriamente, precisará decidir se segue a orientação partidária ou os interesses de Mauro, com quem tem relação de amizade.
No final de semana, Fávaro afirmou ao Olhar Direto que analisava o projeto com receio e temia que os mais pobres fossem prejudicados, sem assistência.
“O que mais importa são as pessoas, o bem-estar do cidadão. O meio ambiente, a sustentabilidade, ela é feita a partir do bem-estar do ser humano. É para bancar o bem-estar do ser humano. Nós não podemos passar na frente o meio ambiente ou qualquer outro interesse que não seja as pessoas. E eu gostaria muito de ter a sensibilidade, que esse projeto olhasse para esses milhares de pescadores tradicionais, seus familiares e toda a cadeia produtiva que pode sofrer muito com a perda de renda, com a perda de sustentabilidade econômica. O que seria um desastre pra nossa baixada a Cuiabana. Então eu olho com muita atenção e até com receio com relação a esse projeto”, afirmou.
