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QUESTIONAMENTO NO STF

Perri defende continuidade de intervenção, mas evita cravar resultado de recurso: 'decisão da Justiça nunca se pode prever'

13 Jul 2023 - 14:09

Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar

Foto: Olhar Direto

Perri defende continuidade de intervenção, mas evita cravar resultado de recurso: 'decisão da Justiça nunca se pode prever'
O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disse que decisões da Justiça são imprevisíveis. Ele fez esse comentário nesta quinta-feira (13) ao ser questionado sobre o pedido de revogação da intervenção na Saúde de Cuiabá, que está sob o comando do Estado de Mato Grosso, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro.  


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“Olha, a decisão da Justiça nunca se pode prever. Tudo é possível no mundo jurídico. Então vamos aguardar o que o Supremo irá decidir a respeito da intervenção. Eu particularmente sempre estive convencido da necessidade da intervenção. Agora o Supremo vai decidir a continuidade dela”, declarou o desembargador. 

No último dia 2 de junho, a ministra Cármen Lúcia, do STF, retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo MDB, que pedia a revogação da intervenção. 

O partido propôs a ADI contra trecho da constituição de Mato Grosso que foi usado pelo Tribunal de Justiça para autorizar a intervenção na saúde da Capital. As manifestações da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), da Assembleia Legislativa (ALMT) e do governo do Estado foram contra o pedido da legenda.

Ainda em sua fala, o desembargador ressaltou que os relatórios divulgados pela intervenção têm demonstrado que, até o momento, a medida tem demonstrado uma melhora na prestação de serviços à população. "Esta é a minha avaliação. Pelo menos os relatórios mostram que a intervenção tem sido positiva para os munícipes de Cuiabá”.
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