A justiça determinou a suspensão dos pagamentos previstos ou empenhados da prefeitura de Sinop (478 km de Cuiabá) com a empresa investigada por fraudes na prestação de serviços na saúde da cidade. Quase R$ 2 milhões deverão ser utilizados para a manutenção do atendimento à saúde pública na região. A prefeitura recebeu o prazo de 10 dias para analisar a rescisão contratual.
Segundo o apontado, a suspensão do pagamento visa assegurar a continuidade da prestação do serviço de saúde no município. Entre os alvos da operação estão o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, o advogado Hugo Castilho e a secretária municipal de Saúde de Sinop, Daniela Galhardo Barbosa.
Na casa da secretária de Sinop está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão. O procurador Ivan Schneider também é investigado.
Foi determinado que o município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi prestado pela organização social investigada como garantia do Contrato n.º 58/2023 (atualmente vigente). Esse montante deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária.
A Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.
Ao longo de mais de seis meses de investigações, foram realizadas diversas diligências para o esclarecimento dos fatos, como o levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.
Com base nessas atividades investigativas, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Operação
Os 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal são cumpridos nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).
Também são cumpridas seis ordens de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Treze pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da Comarcar sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.
Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
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