A lentidão da Receita Federal para liberação de lotes de ouro para exportação tem gerado pânico em municípios de Mato Grosso, como Poconé (104 Km de Cuiabá), que tem a exploração do mineral como principal fonte de arrecadação de impostos.

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De acordo com o prefeito Tatá Amaral (União), a prefeitura foi procurada pelo setor na semana passada, devido a suspensão da compra de ouro das mineradoras que atuam em cooperativa no município. É que sem conseguir exportar os lotes que já se acumulam no Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos), as empresas que são cadastradas no Banco Central e que tem autorização para realizar a exportação, deixam de comprar novas levas.

Conforme a lei 7.766/1989,  apenas cooperativas e distribuidoras de valores mobiliários (DTVM), reguladas pelo Banco Central, podem comprar ouro de garimpo.

“Está demorando até 25 dias para liberar o lote e exportar. Isso dificulta, pois de acordo que vendem é que voltam a comprar. Isso não é questão exclusiva de Poconé, mas de toda Baixada Cuiabana e país”, afirmou ao Olhar Direto.

“Temos mais de 3 mil moradores trabalhando no setor. Os mineradores sem poder comercializar o ouro têm dificuldades até de honrar com o pagamento dos funcionários. Isso atrapalha no mercado, nas oficinas e outros comércios”, acrescentou.

De acordo com Tatá, logo que tomou conhecimento da situação procurou o senador Jayme Campos (União), que falou diretamente com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, que se comprometeu a dar maior agilidade na liberação dos lotes que estão “presos” em Guarulhos.

“Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém, se existe empresas que fazem errado, que sejam punidas, mas que liberem as que estão certas. Não pode atrapalhar o desenvolvimento de uma economia por conta de um errado”, disse, pontuando que o município recebe recursos oriundos da exploração mineral e, por isso, com a baixa nas vendas, há queda na arrecadação municipal.

“Estamos tentando uma agenda com Jayme na segunda, para ver se ele traz alguma notícia positiva. Os mineradores estão avaliando até dar férias coletivas, paralisarem, mas isso pode gerar um caos no município”, completou.

Aumento da fiscalização

A demora na liberação das exportações pode ser explicada pelo aumento da fiscalização da Receita Federal, que já levou a apreensão de mais de 300 Kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos.

A fiscalização do ouro exportado pelo Brasil ganhou força em abril, depois que o STF suspendeu a regra que permitia o comércio com base apenas em informações prestadas pelos vendedores, a chamada "presunção de boa-fé".

A Receita Federal passou a obrigar a emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transparência e o controle dessas operações, tenta coibir o garimpo ilegal.

A emissão passou a ser obrigatória em quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras. Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas através de ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal.