Após o governo Lula (PT) sancionar a lei que que determina o retorno do novo DPVAT, rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), disse ser contrário à obrigatoriedade do pagamento da taxa e qualquer outro imposto que vá para o governo federal.
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A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
Ao ser perguntado sobre o Novo DPVAT, o governador disse que é "contrário a toda e qualquer interferência do governo federal no bolso do povo brasileiro". "Qualquer imposto que vá para Brasília, eu sou contrário”, disse o mandatário, em entrevista coletiva na última semana, na comemoração de 157 anos do aniversário de Várzea Grande.
“Eu sou a favor de que todo o dinheiro de contribuição e imposto deve ficar mais perto do povo possível. Eu sou contra qualquer aumento [de imposto] que vá para para o governo central, porque depois para vir de volta, é uma dificuldade”, completou.
A proposta foi aprovada no Senado Federal com 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. De Mato Grosso, apenas Jayme Campos (UNIÃO) votou a favor. Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL), votaram pelo não retorno.
Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.
A posição de Pivetta a respeito do assunto contrasta com o entendimento do senador Jayme Campos, que votou para que a taxa retornasse. Os dois despontam como candidatos ao Palácio Paiaguás em 2026, para substituir o governador Mauro Mendes (UNIÃO).