A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (27) que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) não se manifestou favorável ou contrário à concessão do empréstimo de R$ 139 milhões da Prefeitura de Cuiabá junto ao Banco do Brasil. Segundo ela, o órgão apenas se posicionou diante de uma provocação.

Leia também
Ministério Público é contra suspender empréstimo de R$ 139 milhões à gestão Emanuel Pinheiro

Na última semana, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) suspendeu a contratação de empréstimo de até R$ 139 milhões pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Banco do Brasil. A contratação havia sido autorizada pela Câmara de Vereadores. 

“O Ministério Público foi provocado por uma peça e nessa peça o Ministério Público não viu fundamentos para emitir um parecer contra o empréstimo. Isso não significa que o posicionamento do Ministério Público é contra o empréstimo ou a favor do empréstimo de R$ 139 milhões”, comentou a parlamentar. 

Para Maysa, isso tem que ficar claro para a população. Ela afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o empréstimo porque é um empréstimo híbrido, que não tem justificativa.

“O Ministério Público deu um parecer em cima de uma provocação externa. Uma provocação externa que pelo fundamento que foi colocado ali não foi fundamentada suficiente para eles se dizerem contra. Então vai ser usado isso para dizer ah, 'o Ministério Público está a favor de entregar o empréstimo para a prefeitura' e não é essa a interpretação correta. A gente aprovou aqui na Câmara algo que eu votei contra, porque vejo como irregular e o TCE suspendeu. Esse posicionamento do Ministério Público é apenas um posicionamento”.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) se manifestou pelo indeferimento de liminar em ação que pede a suspensão de empréstimo de R$ 139 milhões pela Prefeitura de Cuiabá. O processo aguarda julgamento na Vara Especializada em Ações Coletivas.

No parecer, o Ministério Público explica que o autor não demonstrou o suposto ato lesivo e sua iminência. “Deve ser esclarecido que a destinação da verba foi esclarecida pelo Município e, sobre o desvio de finalidade, há que se observar que, em momento algum, o autor demonstrou que o crédito seria contratado e sua utilização estaria divorciada de sua alegada necessidade e fim objetivado”, diz trecho dos autos.
 
“Posto isso, em manifestação prévia, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso opina, por ora, pela não concessão da tutela de urgência”, finalizou o órgão.