Por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei (855/2023) que autoriza o Estado a emprestar US$ 180 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A aprovação em primeira e segunda votação ocorreu após o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, prestar esclarecimentos sobre a proposta no Colégio de Líderes. Apenas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, votaram contra.
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Entre as garantias, ressaltou que estudos apontam estabilidade do dólar nos próximos quatro anos, o que não trará risco para o pagamento do empréstimo com juros fixos de 4,6% ao ano, mais a variação do câmbio.
O empréstimo poderá atingir o valor de US$ 180 milhões (cerca de R$ 900 milhões na cotação atual). O recurso deverá ser investido no “Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso”, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), e no “Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso”, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf). A transação prevê cinco anos de carência, desembolso gradual, e cerca de 300 meses para ser quitado.
Um dos votos contrários, Lúdio demonstrou sua preocupação com o prazo de pagamento do empréstimo dolarizado, sem uma "trava" na variação do câmbio. Além disso, afirmou que não foi convencido da necessidade do financiamento, já que o Estado tem ao menos R$ 6 bilhões em caixa.
“Se formos analisar a capacidade de endividamento do Estado, não haveria óbice a realização desse financiamento, mas, sinceramente, há dois questionamentos que fiz em que as repostas não me satisfizeram. Isso sustentará meu voto contrário a essa autorização. Primeiro, o Estado tem disponibilidade financeira para executar projetos de investimentos na Agricultura Familiar e Educação, pois o mérito das propostas é positivo”, declarou.
“A segunda questão é que esse empréstimo terá prazo de cinco anos para que aconteçam os desembolsos, o Estado já começa a pagar os juros e depois, terá 25 anos de prazo para serem pagos; as parcelas mensais se encerrariam em 2048. Portanto, atravessarão sete mandatos de governador depois do atual. E é um empréstimo em dólar, sem proteção da variação cambial. Me preocupa demais o que pode acontecer ao longo desses 30 anos, se considerarmos o ponto de partida”, completou.
Membro da base do governador Mauro Mendes (União), o deputado Wilson Santos (PSD) destacou a necessidade de recursos novos para investimentos na Educação e Agricultura Familiar. Reforçou o período de carência para a amortização da dívida e os juros baixos.
O parlamentar apresentou uma emenda para que a parte do empréstimo destinada à Seaf seja administrada pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A proposta, no entanto, acabou sendo rejeitada em votação separada.
"É preciso entender que a agricultura familiar tem que ter muito dinheiro. Está tendo em Mato Grosso um foço entre a agricultura de escala (agronegócio) e a agricultura familiar, que está sendo totalmente esquecida. De um tempo para cá a Empaer foi esquecida, os agricultores familiares precisam até de água; levamos dinheiro, furamos centenas de postos e as prefeituras não coloca energia e não faz a distribuição nas redes”, disse.
De acordo com o adjunto da Sefaz, após a autorização do Legislativo, o Estado ainda precisará de aval da Secretaria do Tesouro Nacional e autorização do Senado.
