O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 20 de setembro o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) que trata sobre a tese do Marco Temporal, que diz que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Até o momento, o placar na Corte está em 4 a 2 pela derrubada desse entendimento. 

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O julgamento deste recurso diz respeito a uma ação de reintegração de posse pleiteada pelo governo de Santa Catarina. Nesse caso, a decisão da Corte firmará o entendimento para a validade ou não do marco temporal em todo o país, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, por exemplo, a maioria da classe política apoia a tese do Marco Temporal. A justificativa principal é a preocupação com a possível insegurança jurídica que poderá surgir caso essa tese seja derrubada, prejudicando os proprietários de terras e áreas rurais.

O governador Mauro Mendes (UNIÃO) é um dos que endossam essa fala. Em sua mais recente entrevista ao Olhar Direto a respeito do tema, ele disse que o Brasil tem o hábito de criar problemas para si próprio. Em seu entendimento, diz, não dá para “para criar uma insegurança jurídica dessa”. 

“Não dá para criar uma insegurança jurídica gigante dessa. Porque se todo lugar que índio andou, que índio passou [for demarcado como terra indígena], vai fechar toda cidade brasileira. Entregar o país e vamos embora todo mundo”, criticou. 

Quando questionado sobre a possibilidade de Mato Grosso ganhar mais terras indígenas caso o Marco Temporal seja aprovado, o governador citou dados nacionais. Como resposta, ele mencionou a existência de estudos que “apontam que o Brasil inteiro pode sair de 14% para 30% de terra indígena”. 

O deputado federal licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, argumentou que o problema das comunidades indígenas não é extensão territorial e defendeu que o Congresso Nacional aprove uma legislação clara quanto ao Marco Temporal para garantir segurança jurídica  ao país. 

“O que a gente precisa debater é como que a gente pode fazer com que as comunidades indígenas possam viver com melhor qualidade de vida dentro das suas áreas. A gente não pode ter um país com tanta insegurança jurídica que a qualquer tempo, através de um laudo antropológico da Funai, se determina que aquela cidade ou que aquela fazenda se torne uma reserva indígena”, disse. 

“A gente precisa ter uma data limite para isso e a data limite é a Constituição de 88. E portanto, aquelas áreas que não estavam em processo de demarcação até a Constituição, elas ficam livres e os proprietários vão poder produzir, investir com tranquilidade e ajudar o Brasil a crescer, a gerar emprego”.
 
No último dia 23 de agosto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e 3 contrários ao PL. Agora, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O objetivo é transformar a tese do Marco Temporal em lei. 

Contrários

Antes de ser encaminhado ao Senado, o projeto de lei do Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e 155 votos contrários. A bancada federal de Mato Grosso teria sido unânime em seu apoio, não fosse pelo voto "não" do deputado federal Emanuelzinho (MDB), que é vice-líder do governo na Câmara.

Em sua entrevista ao Olhar Direto, o deputado enfatizou que há dois pontos principais envolvendo a tese do marco temporal. O primeiro, segundo ele, está relacionado à preservação da integridade física, da cultura e da história dos povos indígenas. 

“Temos que lembrar que eles estão aqui antes de nós e devem, assim como nós queremos que a nossa cultura seja preservada, terem a sua também preservada pelo poder público, garantindo o poder de representatividade equiparada, o que a bancada ruralista também tem”, disse. 

O parlamentar argumenta que, se o Congresso Nacional não se comprometer na defesa dos povos indígenas, a relação de representatividade se tornará extremamente desigual em comparação, por exemplo, à bancada ruralista, podendo resultar numa ameaça à identidade de inúmeros povos indígenas.

O segundo ponto destacado por Emanuelzinho menciona dois agravantes: o desmatamento e o consequente aumento do trabalho análogo à escravidão.

"Somente 1,6%, em média, do desmatamento de todo o território nacional ocorreu dentro de terras indígenas. O resto todo foi fora. E, sem contar que com a demarcação, com o novo marco temporal, nós teríamos um grande risco aí de escravização, de trabalho análogo à escravidão, de trabalho forçado de muitos indígenas", explicou.

No entendimento do deputado, o que garantirá a tão falada segurança jurídica é a regularização das terras indígenas. Ele enfatizou que "nos últimos quatro anos, não houve um movimento sequer nesse sentido", fazendo uma clara referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que assegurou que durante seu mandato não seriam demarcadas terras indígenas.

"O que vai garantir a segurança jurídica é a regularização das terras indígenas, que quase 60% delas estão aguardando a sua devida regularização. Nos últimos quatro anos, não houve um movimento sequer nesse sentido. E aí queremos atropelar todo esse processo democrático a partir de uma votação violenta, como a do Marco Temporal. Então, é dessa forma, com a demarcação e a devida regularização, das quase 800, entre 800 e 900 terras indígenas que estão aguardando a sua regularização, que a gente vai garantir segurança jurídica e saber até que ponto vale a Constituição Federal", finalizou.

Saiba mais sobre Marco Temporal ouvindo o podcast do Olhar Direto: