A aposentadoria do conselheiro afastado Waldir Teis foi negada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf. Teis está fora da Corte desde que foi afastado do cargo pela Justiça Federal e está em prisão domiciliar desde agosto do ano passado por tentar atrapalhar investigações da Polícia Federal. 

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Segundo Maluf, para atender o pedido de aposentadoria seria necessário alguns documentos que estavam faltando no pedido. Por conta dessas alegações, a ação foi arquivada.O entendimento veio após consultoria com sua equipe jurídica.

Waldir Teis entrou com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição no dia 16 de dezembro de 2020, pedindo o valor integral (R$ 35 mil). Vale lembrar que em janeiro de 2021 o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, expediu recomendação ao presidente do TCE para que ele se abstenha de conceder aposentadoria para o conselheiro afastado.

Segundo Borges, a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária aos conselheiros encontra fundamento em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que diz que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.