Considerado crucial no reajuste fiscal que rende ao governador Mauro Mendes (UNIÃO) os principais louros da gestão, o agora o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, admitiu ter interesse em assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A possibilidade vem sendo aventada há algum tempo nos bastidores da política mato-grossense, mas pode não se concretizar caso a Assembleia Legislativa aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2022, que limita o poder de governadores para indicar conselheiros da Corte.

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Questionado sobre a PEC, Gallo disse que não chegou a conversar com o governador sobre o assunto, mas defendeu que a proposta é um mero ajuste da Constituição do Estado. Na semana passada, o texto chegou a ser incluído na ordem da sessão ordinária, mas sofreu pedido de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (UNIÃO).

Já com relação à suposta predileção ao seu nome, o secretário admitiu ter interesse na vaga, mas afirmou que vem controlando sua “ansiedade” sobre o assunto.

“Eu não nutro muita expectativa em relação ao futuro. Eu vou trabalhando, conduzindo minha jornada no dia a dia e, se lá na frente houver uma oportunidade, eu de fato não vou dizer que não teria interesse. Tenho sim! Acho que o TCE cumpre uma tarefa constitucional da mais alta relevância. Mas não trabalho com isso em perspectiva, acho que é preciso ter controle tanto das ansiedades como das frustrações”, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

A PEC

Na prática, se aprovada, a PEC limita o poder de governadores para indicar conselheiros do Tribunal. Isto porque, atualmente, o chefe do Executivo é livre para escolher quem indicar para o cargo, mas pela PEC, deverá decidir, alternadamente, entre “procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal e entre auditores substitutos de conselheiro, conforme critérios de antiguidade e merecimento”.

Neste cenário, dos três nomes que o governador tem direito a indicar, somente um será de livre escolha, e os outros dois obedecerá aos critérios especificados acima.

Pela Constituição, as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas devem ser preenchidas proporcionalmente por cada Poder. A PEC justifica que, embora isso venha sendo cumprido, os três conselheiros designados pelo Poder Executivo foram escolhidos pelo critério da livre escolha do governador, “uma vez que, à época das indicações, não existiam nos quadros da Corte de Contas os cargos de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e de auditor substituto de conselheiro”.

As carreiras foram inseridas no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso somente em 2007 e, vencido o trâmite do concurso público, preenchidas apenas em 2009.

Com a PEC, havendo a vacância de vaga originária do Poder Executivo, a cadeira deverá ser ocupada obrigatoriamente por um servidor da área técnica do Tribunal.

Atualmente, as cadeiras indicadas pelo Poder Executivo no TCE-MT são ocupadas pelos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Valter Albano.