Donos de bares e restaurantes localizados aos arredores da Praça Dom Wunibaldo, região central de
Chapada dos Guimarães, foram notificados pela Prefeitura Municipal para que acabassem apresentações com músicas ao vivo durante finais de semana e feriados. A notificação atende decisão do juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, magistrado da Comarca de Chapada.
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Agora, só serão permitidos nesses estabelecimentos sons ambientes e mecânicos. A decisão do juiz acatou as colocações propostas pelo Ministério Público em uma Ação Civil Pública encaminhada em 2012.
Com a sentença transitada em julgado no dia 9 de setembro de 2022, a Prefeitura Municipal foi obrigada a cumprir as obrigações sob pena de pagamento de multas que podem chegar à R$ 10 mil.
Diante da obrigação acordada em fiscalizar permanentemente a ocupação de ruas e praças, a Prefeitura iniciou a execução das medidas e proibiu as apresentações com músicas ao vivo, bem como quaisquer ocupações e obstáculos no entorno da praça.
Proprietária do Bar do Santos, tradicional estabelecimento que fica em uma das esquinas da Praça, entrou em contato com o
Olhar Direto e demonstrou indignação e descontentamento com a decisão da Justiça.
Além das proibições, a reforma da Praça também pesa contra o setor de bares, restaurantes e turismo. As obras que fecharam o local há mais de um ano reduziram drasticamente o fluxo de turistas que transitam pelo centro da cidade.
“Quase fechamos na pandemia, foi bem complicado. E ai, agora que abrimos, a praça fechou para reforma há mais de um ano, ou 300 e poucos dias. E a reforma está acontecendo, nosso movimento já caiu muito por causa disso e com esse deferimento sem a música ao vivo, piora mais ainda”, disse a proprietária.
Ela ainda questionou o porquê de a Prefeitura, ao invés de simplesmente proibir, não conversou previamente com os proprietários e artistas que dependem da música e do turismo para sobreviver.
“Então é muito complicado quando a gente fala de uma cidade turística não ter som ao vivo. Ainda mais porque isso atinge também o turismo. Até então, não podemos colocar música ao vivo ao entorno da praça”, questionou.
Por fim, a proprietária afirmou ao
Olhar Direto que mobilizará junto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para tentar um diálogo na justiça na próxima segunda-feira. Além disso, pontuou que os clientes, frequentadores da cidade, músicos e turistas estão indignados com a decisão e irão produzir um material de protesto para tentar o clamor ao público.
O processo em questão se iniciou há mais de dez anos, em 2012, mas só no ano passado que Leandro Volochko. Promotor de justiça, pediu ao juízo que determinasse o cumprimento da obrigação de fazer pelo município.
Procurado pela reportagem, o prefeito Osmar Froner disse que a gestão não teve alternativa a não ser pelo cumprimento da decisão.
Secretário de Planejamento de Chapada dos Guimarães, Aislan Galvão afirmou que "o juiz deferiu o pedido (do MP) obrigando o município a fazer imediatamente a fiscalização e coibir a questão da poluição sonora [...] o município não está fazendo mais do que cumprir uma decisão judicial. E agora a gente está cumprindo a decisão".
Ele acrescentou que o descumprimento da determinação acarretaria em multa para o Osmar Froner e toda gestão municipal, com punição direta no CPF do prefeito.
.png "Donos de bares e restaurantes de Chapada se indignam com decisão da Justiça que proibiu música ao vivo na Praça Central")
