Decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá. O pedido foi feito pela Procuradoria da Prefeitura de Cuiabá na tarde de segunda-feira (13) . Na noite de terça-feira (14), a decisão negativa foi proferida. 

Leia mais:
Advocacia Geral da União recorre e pede que STF reconsidere decisão favorável ao BRT

A expectativa da Prefeitura era de que a anulação da decisão pela intervenção aconteceria, já que no início de 2023 a ministra Thereza de Assis havia decidido pela volta do comando da pasta para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Na ocasião, a magistrada julgou decisão monocrática do desembargador Orlando Perri. Ela considerou que um decisão monocrática não poderia determinar a intervenção. 

Por conta da decisão no STJ, houve sessão colegiada do Tribunal de Justiça e foi decidido, pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial, que a saúde cuiabana, por pelo menos 90 dias, terá comando de uma interventora, que já foi indicada pelo Governo do Estado. 

Ao reexaminar o caso, agora levando em conta decisão colegiada, Maria Thereza Rocha de Assis Moura indeferiu o requerimento do município. A íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada e tem previsão de publicação na quinta-feira (16). 

Intervenção

O Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso, em sessão realizada na tarde de quinta-feira (9), deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Em continuação do julgamento iniciado em 23 de fevereiro, os desembargadores entenderam, por maioria, que a intervenção é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores e atendimento à população cuiabana.

Com a intervenção, o Governo do Estado passa a ser responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde e deve nomear um interventor para o cargo.
 
A representação inicial foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) e tem como objetivo demonstrar que o município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, tem descumprido uma série de decisões judiciais na área de saúde.

As decisões obrigam o município de Cuiabá a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, a realizar concurso público e a disponibilizar, no Portal da Transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
 
Na sessão virtual realizada em 23 de fevereiro, as partes fizeram sustentação oral. Pelo MPE, a manifestação ficou a cargo do procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e pelo Município de Cuiabá, o procurador-geral-adjunto, Allison Akerley da Silva.

Após as manifestações, o relator da ação, desembargador Orlando Perri, fez um resumo histórico do processo, apontou fatos novos e proferiu seu voto pelo deferimento do pedido. No entanto, houve pedido de vista e o julgamento foi adiado.
 
Em continuidade do julgamento, na quinta-feira (9), os desembargadores acompanharam o entendimento do relator e deferiram o pedido de intervenção.