O deputado estadual Júlio Campos (UNIÃO) informou nesta quarta-feira (2) que o governo estadual propôs ter acesso a 20% dos recursos do superávit da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para utilização livre, ou seja, para "gastar por contra própria". A peça enviada pelo Executivo à Casa de Leis encontra-se em análise pelos deputados, com uma expectativa de recursos no valor de R$ 34 bilhões, e aumento de receita de R$ 3,65 bilhões. 

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Júlio afirmou que o legislativo já está debatendo alterações e emendas ao texto original da LDO. Ele declarou que o objetivo do governo de alcançar um teto de 20% para uso livre não deve ser bem-sucedido, e que o montante disponível para “gastos livres” do executivo deve ser mantido em 10%, o mesmo de 2022.

No ano passado, o governo Mendes e os deputados travaram uma queda de braço, uma vez que o executivo buscava 30% da LDO, mas os deputados negaram a solicitação e fixaram o valor em 10%.

“Uma das principais alegações [dos deputados] é que o governo quer ter disponível para gastar por conta própria, sem autorização legislativa, uma quantidade de recursos acima do previsto e acima do normal. 20%. E nós queremos que isso seja no máximo 10%”, informou Campos. 

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL, deputado Carlos Avalone (PSDB), já apresentou duas emendas à matéria, segundo Júlio Campos. Ele ressaltou que ambas as propostas serão submetidas à discussão e votação na próxima terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

A previsão é que todo o processo, desde a apresentação das emendas até as discussões, audiências, pedido de vista e possíveis substitutivos, seja concluído até o dia 23 de agosto, data prevista da última votação do projeto na Assembleia Legislativa.

“Vamos fazer a votação e muitas delas terão que ser aprovada, porque ocorre que o LDO é um projeto amplo e é a hora que a Assembleia tem que demonstrar a sua força, o seu valor e a sua importância, apresentando emendas que visem melhorar o projeto de autoria do governo do estado”, acrescentou Júlio Campos. 

A PLDO, que é feita exclusivamente pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), sob o comando do secretário Rogério Gallo, ainda deixa claro a previsão de realização de concurso público na Secretaria de Saúde e na Unemat. 

Na Saúde, a expectativa é que 406 vagas sejam abertas. Na Unemat, são mais de 140. Os dois cronogramas estão em fase de estudos por parte da Sefaz e da Seplag. Mauro Mendes, em recente entrevista, disse que, se pudesse, faria vários concursos, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que ele extrapole o caixa.