A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), chegou na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (11), para o julgamento da cassação de seu mandato, após ser acusada pela oposição de se apropriar indevidamente da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete. Na entrada da Casa de Leis, a petista declarou à imprensa que não irá acompanhar a leitura do relatório no Plenário, pois a sessão extraordinária “atropela o processo legal” e ela não sairá como “presa da extrema direita”.
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“Não vou me apresentar para fazer palco para essa ilegalidade, para essa atrocidade. A história vai contar o tamanho das pessoas que produziram esta cassação absurda contra mim. A História vai contar o que é e porque esta casa é conhecida como a Casa dos Horrores. Aqueles que não se submeteram a esta absurda cassação do meu mandato, meus sentimentos, porque não é fácil estar num lugar onde as pessoas acham que vale tudo na política, acham que vale inclusive tratar um colega como um adversário, como um inimigo, imputando a mim um crime absurdamente que eu não cometi e eu posso tranquilamente provar isso, se a Comissão tivesse me dado a oportunidade para isso”, declarou Edna, à imprensa.
Edna chegou à Câmara após o início da sessão, acompanhada de apoiadores e de seu suplente, Robson Cireia, que eventualmente irá assumir o mandato caso a cassação se confirme. São necessários 13 votos favoráveis ao relatório da Comissão de Ética, para que a petista dê adeus à Casa de Leis.
A vereadora também reforçou que não teve chance de se defender no processo de cassação, pois a Comissão produziu uma “narrativa mentirosa” sobre não encontrar a defesa para notificação.
“Nós estamos a mais de 100 dias do processo e essa comissão não teve a capacidade de conduzir em nenhum momento com a legalidade que se espera de uma instituição como a Câmara Municipal de Cuiabá. Não fui notificada, nem minha defesa foi notificada. É um absurdo”, disse Edna.
“Eu consigo provar e vou provar agora. Vou fazer minha defesa no meu gabinete para as pessoas que de fato querem ouvir o que significa. Eu não vou fazer no plenário porque eu não vou dar palco para a ilegalidade”, completou.
Para finalizar, a petista critica o grupo que pede sua cassação, formado por servidores dos gabinetes rivais de Edna, especialmente ligados ao vereador Dilemário Alencar. Para a vereadora, a “extrema direita” controla a Câmara Municipal.
“Eu não serei presa da extrema direita que controla a Câmara de Cuiabá, porque a extrema direita, essa sim tem a mania de produzir mentiras, tem a mania de distorcer fatos, tem a mania de produzir processos ilegais para conseguir seus objetivos, comigo não vai ser assim”, afirmou.
Entenda o caso
Edna Sampaio é acusada de transferir o valor integral da V.I. de R$ 5 mil, que deveria ser destinado à ex-servidora, para uma conta pessoal. O caso veio à tona após a ex-chefe de gabinete em questão ter sido demitida grávida pela vereadora. Um processo para investigar Edna foi instaurado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
A petista sustenta que não cometeu crime pois, segundo ela, a legislação não determina que a V.I. seja propriedade da chefe de gabinete. A vereadora também argumenta que usava uma conta que pertencia ao gabinete e que o dinheiro depositado não tinha relação com gastos pessoais.
Em depoimento, no entanto, a ex-chefe de gabinete explicou que nunca usou o valor da verba indenizatória e não sabia nem mesmo que existia esse recurso para seu cargo. Ressaltou ainda que não sabia também que tinha direito a vale-alimentação no valor de R$ 300, que todos os servidores recebem.
Defesa
Edna está se reunindo com seus apoiadores para fazer uma apresentação sobre sua prestação de contas e as ações do mandato.
A defesa aponta inúmeras nulidades e violações da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório no processo, citando como exemplo o descumprimento da medida liminar no tocante à oitiva das testemunhas de defesa, e pede o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 22.704/2023 “em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da legalidade”, denunciando que o prazo para a conclusão do processo findou-se em 28 de agosto.
A parlamentar aponta a parcialidade do presidente da Comissão, vereador Rodrigo de Arruda e Sá, que, entre outras irregularidades, se pronunciou publicamente sobre o andamento do processo.
Ela lembra que a Comissão não comprovou a apropriação indébita da verba indenizatória, o que era o objeto da acusação. E aponta motivações políticas por trás da perseguição e da violação de seus direitos humanos, à defesa e à honra.
A vereadora reafirma que destinou o recurso da verba indenizatória para atividades do mandato e tem como prová-lo, denunciando que este tema não foi alvo de interesse por parte da comissão durante o processo, apesar de ser o argumento principal da acusação.
“Que denúncia, gente? O que tem é uma ex-funcionária minha que quer receber a verba indenizatória como salário, e vereadores aqui legitimando isso, falando que é salário mesmo. E por isso eu estou sendo cassada, que é absurdo que é isso? Quer dizer que o certo está errado e o errado está certo? Então, se é salário, pois então que a Câmara passe a recolher o imposto de renda, o INSS, todos os direitos que a classe trabalhadora tem quando recebe um salário”, declarou a vereadora sobre o caso.
