A Câmara de Vereadores de Cuiabá cassou, com 13 votos a favor, três abstenções, cinco contrários e quatro ausências o mandato do vereador Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos) durante sessão extraordinária desta quarta-feira (5). Paccola usou o plenário para fazer a própria defesa, antes da votação, e falou por mais de duas horas.
Uma sessão para julgar a cassação já havia sido marcada para a última semana. No entanto, na ocasião ainda havia uma fase do processo que não tinha sido percorrida, o que causava prejuízo ao acusado.
Paccola é réu por homicídio qualificado, por ter atirado três vezes pelas costas e matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Para a cassação, é preciso maioria simples, ou seja, 13 votos favoráveis à perda do mandato.
O relatório elaborado por Kássio Coelho (Patriota) é pela cassação do vereador, e também passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A defesa de Paccola, representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.
Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se os membros – Lilo Pinheiro (PDT), Kássio e Adevair Cabral (PDT) - decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.
Acompanhe a cobertura em tempo real:
13h50 - Paccola pediu justificativa de voto, e afirmou que se decepcionou com alguns, que não sabia que faziam parte da "maior organização criminosa de Cuiabá".
13h48 - Plenário aprovou cassação de Paccola com 13 votos a favor:
A favor
Edna Sampaio (PT)
Chico 2000 (PL)
Kassio Coelho (Patriota)
Lilo Pinheiro (PDT)
Adevair Cabral (PTB)
Juca do Guaraná (MDB)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Ricardo Saad (PSDB)
Dr. Licinio (PSD)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Mário Nadaf (PV)
Sargento Vidal (MDB)
Marcus Brito Júnior (PV)
Abstenção
Fellipe Corrêa (Cidadania)
Michelly Alencar (UNIÃO)
Luiz Fernando (Republicanos)
13h40 - Plenário inicia votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Ética.
13h37 - Chico 2000 pede para falar em nome da CCJR e defende que seguiram todo o regimento e, inclusive, adiaram as sessões para que ele tivesse direito a ampla defesa.
13h35 - Paccola termina sua fala, Juca do Guaraná respeito o regimento interno e código de ética, e disse que a Casa iria votar os pareceres.
13h19 - Paccola acusa MP de "atuação escrota" e diz que foi feito após ele reclamar da prisão de militares.
13h10 - Vereador fala que não foram seguidos os prazos estipulados pelo regimento interno. Também diz que se for cassado, a cassação pode influenciar eventual júri popular em processo judicial.
13h07 - Vereador diz que as testemunhas que arrolou no processo disciplinar não foram as mesmas ouvidas no inquérito, e que mesmo assim não foram ouvidas pela Comissão de Ética. Esse deve ser o mote da defesa dele para tentar reverter eventual cassação.
13h06 - Paccola fala sobre conduta de Alexandre, cita casos em que ele já sacou a arma em público, e lê os depoimentos da viúva, Janaina. Das galerias, a família da vítima grita pedindo respeito.
12h08 - Paccola lê artigo de procurador de Mato Grosso do Sul para justificar que o policial não precisa esperar que a outra pessoa atire para também atirar.
11h54 - O vereador afirma que muitos colegas vão votar de forma diferente de como queriam, e diz que "voltará" para entender estes votos.
11h52 - Paccola afirma que seu direito a ampla defesa foi cerceado porque testemunhas de conduta que arrolou não foram ouvidas na Câmara.
11h49 - Paccola cita número de suicídios de policiais e afirma que a culpa é do 'excesso de julgamento' feito por pessoas que 'estão no ar condicionado'. Diz que a decisão da Câmara dá um recado aos policiais sobre como eles querem que estes servidores ajam em seu momento de folga. "Amanhã pode ser sua esposa nessa situação", afirma.
11h43 - O vereador afirma que fez o que foi treinado para fazer, e pede aos colegas que se coloquem no lugar dele para tirar conclusão de como agiriam naquele momento.
11h41 - Paccola diz que agiu porque ouviu alguém gritando "ele está armado" e "ele vai matar ela", e ao olhar, viu a viúva, Janaina, andando na frente de Alexandre e ele tirando a arma. Ele lê as falas das testemunhas e afirma que não poderia ter tido outra percepção naquele momento.
11h36 - Paccola fala que fará 'explanação técnica' e descreve tipos de porte de arma.
11h24 - Paccola diz que o julgamento na Câmara é mais difícil do que o que acontecerá na justiça, porque será julgada sua honra, integridade e dignidade para permanecer no parlamento. Logo depois, lê seu próprio currículo.
11h21 - Paccola chora e acusa a viúva de Japão de ser a responsável pelo 'final trágico'.
11h19 - Familiares e amigos de Alexandre gritam “assassino” depois que Paccola se dirigiu a tribuna. O vereador inicia seu discurso se dirigindo à família de Alexandre Miyagawa. Ele fala que houve junção de falta de conhecimento técnico com álcool, e que por isso houve uma consequência trágica.
11h17 - Paccola é chamado para falar, e Juca afirma que ele não terá controle de tempo. Edna questiona, e o presidente afirma que isso se deve ao direito a ampla defesa constitucional.
11h13 - Felipe Corrêa afirmou que se sente impedido de julgar o caso por ser o suplente direto de Paccola em caso de cassação. Ele questionou se pode se declarar impedido, e Juca do Guaraná respondeu que ele pode se abster de votar. Em seguida, afirmou que foi eleito para não fugir e por isso quis se posicionar com clareza.
11h12 - Edna pede a fala e cita o regimento para dizer que o decoro parlamentar dá-se dentro e fora do parlamento. O seguinte a falar é o vereador Felipe Corrêa, suplente imediato de Paccola em caso de cassação.
11h08 - Renato Mota afirma que Paccola tinha o "dever de agir" naquele momento, por ser agente do Estado enquanto tenente coronel.
11h04 - Vereador Renato Mota (Podemos) é o segundo a se pronunciar. Ele começa falando de Deus, e roga que os vereadores possam sair da sessão com a consciência tranquila, e que não sejam motivados "pelas coisas do mundo" e sim do que vem do coração. Ele afirmou que Paccola não estava no exercício do mandato no momento em que matou Alexandre, e essa "fatalidade" não configura quebra de decoro parlamentar por este motivo.
10h59 - A vereadora citou os vereadores que foram cassados nos últimos anos e disse que nenhum eles realizou disparos. Ela lembrou que Paccola teve todas as chances de se defender, mas se recusou e precisou ser nomeado um defensor dativo. Disse, ainda, que a Câmara adiou a votação por estar em processo eleitoral, e que ela achou isso importante. "O que estamos discutindo aqui é se essa casa tolera o assassinato como decoro", afirmou.
10h57 - Edna sampaio inicia seu pronunciamento se dirigindo à mãe de Alexandre Miyagawa, e afirma que o julgamento não é de Paccola, mas da Casa de Leis. Ela defendeu a vida e afirmou que a morte não pode ser banalizada.
10h55 - Edna será a primeira a se pronunciar.
10h53 - Acabaram de ler o processo. Paccola pediu que fique por último para fazer a defesa. Edna pediu para que Mesa explicasse o rito. Três vereadores favoráveis e três vereadores contrários à cassação poderão falar e depois será a vez de Paccola. Cada vereador terá seis minutos para se manifestar. Edna, Renato e Fellipe se inscreveram.
10h21 - Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania), que está no mandato no lugar de Diego Guimarães (licenciado), chegou à Câmara. Ele seria favorecido em caso da perda de mandato de Paccola, pois é o segundo suplente e Maysa Leão vai assumir lugar do Diego, que ganhou a eleição para deputado estadual.
Nos bastidores, a informação é de que ele vai se abster, pra não se queimar com o grupo. Pois caso Paccola consiga reverter eventual cassação na Justiça, ele não teria mais espaço para assumir interinamente.
10h01 - Apoiadores do Paccola começaram a gritar nas galerias, e o presidente Juca do Guaraná pediu silêncio para que processo possa ser lido.
9h56 - Mário Nadaf, líder da Prefeitura na Câmara, chegou à sessão.
9h49 - Estão presentes 17 vereadores:
Adevair Cabral; Kassio Coelho; Sargento Joelson; Sargento Vidal; Wilson Kero Kero; Chico 2000; Tenente Coronel Paccola; Michely Alencar; Paulo Peixe; Licinho; Renato Motta; Edna Sampaio; Lilo Pinheiro; Juca do Guaraná; Demilson Nogueira e Marcus Brito.
9h47 - Estão presentes em plenário 16 vereadores. Destes, quatro são suplentes:
Dr Licinio (PSD) no lugar Pastor Jefferson (PSD)
Renato Motta (Podemos) no lugar do Dilemario Alencar (Patriota)
Paulo Peixe (Republicanos) no lugar do Eduardo Magalhães (Republicanos)
Fellipe Corrêa (Cidadania) no lugar do Diego Guimaraes (Republicanos)
9h42 - Presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) deu início à sessão com chamada de presença dos vereadores.
9h37 - O vereador Lilo Pinheiro declarou o adiamento do início da sessão por até 30 minutos por falta de quórum mínimo regimental.
9h33 - Helia Miyagawa, mãe de Alexandre Miyagawa, afirmou que espera que a justiça resolver, se não a dos homens, ao menos a de Deus. "Ele [Paccola] estragou a vida da família todinha", afirmou. Helia disse que tem "fé em Deus" que Paccola será cassado nesta quarta-feira. "Tenho fé em Deus que vai ter solução. Quero justiça, matar meu filme de forma violenta, ele não estava fazendo nada", lamentou.
9h26 - O construtor Adolfo Gabriel, defensor de Paccola, compareceu à Câmara e disse à imprensa que decidiu ir até lá se manifestar por entender que o papel dos vereadores é de legislar e não julgar. "O processo não está concluído. Foi indiciado, mas não condenado, devemos esperar a decisão da justiça", afirmou. Para o apoiador, Paccola é vítima de injustiça, como foi o ex-vereador Abílio Junior.
9h25 - A expectativa é que a defesa oral do vereador Tenente Coronel Paccola seja longa. Ele não tem limite de tempo para falar.
9h23 - Autora do pedido de cassação, Edna Sampaio (PT) foi a segunda a chegar. Nas redes sociais, a petista também convocou apoiadores para que acompanhem a sessão presencialmente, em uma das galerias do Legislativo.
9h11 - O vereador Paccola foi o primeiro a chegar e ficou sozinho no plenário. Seus apoiadores já ocupam as galerias da Câmara Municipal. O início da sessão foi adiado em alguns minutos.
Foto: Airton Marques / Olhar Direto
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Foto: Airton Marques / Olhar Direto
