A Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães (54 km de Cuiabá) retoma nesta quarta-feira (20) o processo de comissão processante que pode cassar o mandato da vereadora Fabiana Nascimento (PRD), conhecida como Fabiana Advogada, por supostamente ter contrariado a Lei Orgânica Municipal ao advogar contra o município. Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para deliberar ontem (19), mas a sessão foi suspensa, após a leitura de 131 páginas do relatório que tem 1.100 laudas.

Leia também
Vereadora diz que processo de cassação é motivado por sua atuação fiscalizadora e aponta perseguição política

Antes da sessão, a vereadora admitiu que tem escritório particular, mas pontuou que não seria “idiota” a ponto de advogar contra o próprio município. Ela atribuiu o processo a uma retaliação.

“Eu tenho meu escritório particular, não advogo contra a prefeitura, é órgão pagador, não sou idiota a ponto que eles acham, a ponto de quem fez a denúncia, tanto é que eu tenho pareceres [favoraveis] do MPE e da OAB que fiscaliza o nosso trabalho. Então, eu não fiscalizei, eu não advoguei em nenhum momento contra o município, como eles falam”, disse.

“Na verdade, isso é uma retaliação pela minha fiscalização. Eu sou uma vereadora muito atuante e tenho fiscalizado, bato recorde de requerimentos, e tenho batido duro em cima de toda a verba que vem para o município”, completou.

O presidente da Casa, Mariano Fidelis, disse que a denúncia que pesa contra Fabiana é por ela ter advogado contra o município, ou seja, contra o órgão que a paga. Segundo ele, foi montada uma comissão para apurar os fatos, e a comissão entendeu que a vereadora cometeu a quebra de decoro.

Ainda conforme Fidelis, apesar do Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionarem contra a cassação de Fabiana, o julgamento cabe ao plenário da Casa.

“O MPE se posicionou dizendo que ela não cometeu nenhuma ilegalidade e quem julga a quebra de decoro é a câmara, então são juízes políticos. Para isso, montou-se a comissão e a comissão é quem tem que deliberar. Então, independente do posicionamento do Ministério Público e também da OAB, o órgão julgador são os vereadores da câmara, que são juízes julgadores”, disse.