Cuiabá vai sediar no dia 22 de fevereiro um seminário sobre as mudanças que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve fazer para facilitar a regularização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O encontro foi definido em reunião realizada nesta quarta-feira (10) na sede do Incra com representantes das entidades citadas acima.

O seminário será organizado pela Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso), pelo Incra, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri/MT).

Atualmente cerca de seis mil processos estão parados na Superintendência do Incra por falta de funcionários para cumprir as etapas da análise que é feita para a emissão do cadastro. Apenas dois funcionários são responsáveis pela análise de inúmeros processos.

De acordo com o deputado Carlos Abicalil (PT/MT), a regularização do CCIR é pré-requisito para que os produtores rurais tenham acesso ao crédito agrícola. “O Banco do Brasil disponibilizou uma linha de crédito no valor de R$ 1,1 bilhão mas parte dos recursos está parado nas agências devido à falta do Cadastro”, esclareceu.

O deputado afirma que uma Força Tarefa está sendo criada para aumentar o efetivo de funcionários responsáveis pela emissão do certificado. “Estão sendo deslocados 18 cartógrafos e agrimensores que farão um levantamento de todos os processos que apresentam pendências e estão inconclusos”, ressaltou Abicalil.

O Incra também anunciou que fará uma nota explicativa sobre a Instrução Normativa número 24 que estabelece as regras para a tomada de medida das propriedades e respalda a elaboração do CCIR.

Segundo Abicalil, a correção da norma tem por objetivo esclarecer nas diferenças entre uma propriedade certificada e uma planta georeferenciada. “Por falta de clareza, muitos proprietários de terras não conseguem obter o Cadastro porque o processo está incompleto”, concluiu.