A juíza da 8ª Vara Federal no Ceará, Elise Avesque Frota, negou nesta sexta-feira o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão da matrícula nas universidades federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre deste ano. A suspensão tinha sido pedida pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, alegando que havia suspeita que alunos já matriculados em universidades concorriam novamente no Sisu. A juíza entendeu que não houve ilegalidade no processo e que os fatos relatados pelo procurador não são suficientes para suspensão do Sisu.

Em seu despacho, Elise Frota destaca que "ao contrário de ferir a isonomia, consoante alegado pelo MPF, tal participação mostra-se coerente com mencionado princípio, uma vez que se trata da inscrição para ocupação de novas vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino Superior, devendo tal oportunidade ser conferida, em igualdade de condições, a todos os estudantes que participaram do Enem 2011".

A magistrada afirma ainda em seu despacho que "não há como realizar novas chamadas com base no Sisu do primeiro semestre, porque as vagas oferecidas pelas universidades podem ser diferentes - o que inviabilizaria o processo". Para ela, as opções realizadas pelos candidatos são orientadas pelas vagas ofertadas pelas instituições de ensino, não sendo justo disponibilizar novas vagas a serem preenchidas com base em opções previamente realizadas.

Sobre a suspeita levantada por Oscar Costa Filho de que estudantes já matriculados estavam se candidatando outra vez a uma vaga do Sisu e que isso representaria um esquema de venda de vagas nas universidades, Elise Frota determinou que "haja uma maior fiscalização a respeito de matrículas concomitantes". Mas para ela "não surge para o Judiciário a possibilidade de interferência prévia, exarando uma determinação geral e abstrata para que a União observe a norma". O procurador Oscar Costa Filho disse que vai juntar mais provas para tentar mudar a decisão da juíza.