Operadoras de telefonia celular quer a aprovação de uma Lei federal que regulamente a instalação de antenas para transmissão do sinal. A proposta visa acabar com o emaranhado de normais locais que dificulta a instalação destes equipamentos.
Pela Lei Geral das Antenas (PL 5013/2013), a regulamentação e a fiscalização de aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações será de competência exclusiva da União.
Estados, municípios e o Distrito Federal ficam proibidos de impor condições que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados.
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O tema foi discutido esta semana na Câmara Federal. O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor do requerimento para realização do debate, reclamou da qualidade dos serviços de telefonia móvel no meio rural.
“As pessoas reclamam muito da falta de serviço e isso é realmente importante”, afirmou.
De acordo com as operadoras, existem mais de 250 leis municipais em vigência, o que causa confusão e conflitos entre empresas e administrações municipais, o que cria dificuldade para a prestação destes serviços e gera críticas da população.
Está prevista para dezembro a chegada dos celulares com tecnologia 4G no Brasil. Se a nova lei não for aprovada, haverá um “colapso do setor”, afirmou na ocasião o diretor Institucional da Claro, Fábio Andrade.